Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, declarou nesta segunda-feira que a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, conforme estabelecido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à escala 6×1, entrará em vigor dentro de um ano.
Segundo o político, assim que o texto for aprovado, haverá uma diminuição imediata de duas horas na carga horária em 60 dias após sua promulgação, e ao longo de até 12 meses, mais duas horas adicionais serão eliminadas da jornada de trabalho.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) propõe a eliminação do regime 6×1 e assegura a todos os trabalhadores a concessão de dois dias de descanso semanal, por meio da diminuição da carga horária de 44 para 40 horas, preservando o salário atual. Mais tarde, Motta encontrou-se com o presidente Lula para finalizar os últimos ajustes da proposta.
Motta esclareceu que o conteúdo estabelece:
- Começará a valer 60 dias após sua promulgação.
- Depois desse período, ocorrerá uma diminuição de 2 horas neste ano, totalizando 42 horas. As 2 horas que restam serão eliminadas após um ano.
- Um projeto de lei será elaborado para regular a contratação de trabalhadores associados ao Microempreendedor Individual (MEI), com o objetivo de possibilitar que esses empreendedores possam empregar um número maior de colaboradores.
- O projeto de lei será empregado para abordar cada área de forma particular.
O documento será apresentado hoje à tarde e terá sua votação na comissão especial ainda dentro desta semana.
– Isso responde a uma solicitação dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que considera as demandas do setor produtivo, proporcionando um período para que as áreas possam se estruturar – afirmou Motta, ressaltando que essa mudança reflete a posição da Câmara dos Deputados e é um acordo com o governo.
Durante o final de semana, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que é o responsável pela proposta, se encontrou com consultores da Câmara para revisar as mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. Além disso, ele teve reuniões individuais com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com Motta. (Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
