O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou na terça-feira (21) uma portaria que estabelece regras para as atividades comerciais em feriados. As discussões para chegar a esse acordo se estenderam por aproximadamente três anos, envolvendo trabalhadores, empresários e o governo.
A nova regulamentação, que será divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22) e terá aplicação imediata, determina que a operação do comércio nesses dias estará sujeita à aprovação prevista em uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), realizada entre os sindicatos de trabalhadores e os empregadores. Além disso, reitera a autorização contínua para um conjunto de atividades julgadas essenciais ou de relevância pública.
Com a nova legislação, estabelecimentos comerciais só poderão operar em feriados se estiver previsto em acordo coletivo da respectiva categoria.
Na realidade, a determinação isolada do patrão não é mais suficiente para permitir a operação em feriados nas atividades incluídas pela regulamentação.
A norma assegura que a conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com a legislação municipal pertinente deve ser respeitada.
Quais atividades serão liberadas
As atividades a seguir recebem permissão permanente para operar em feriados, dispensando a necessidade de acordo coletivo:
-Comércio de pães e bolachas.
-Drogarias, incluindo aquelas que fazem manipulação de medicamentos;
-Venda de flores e arranjos.
-Cabeleireiros e estéticas.
-Estabelecimentos de abastecimento de combustíveis;
-Venda no varejo de gás liquefeito de petróleo (GLP);
-Aluguel de bikes e acessórios relacionados.
-Acomodações, estabelecimentos alimentares, locais de diversão e negócios do mesmo tipo;
-Locais de entretenimento e centros esportivos que exigem a compra de bilhetes.
-Mercados ao ar livre;
-Profissionais de portaria e vigilância em condomínios residenciais;
-Empresas de turismo, serviços de aluguel de carros e barcos;
-Venda em feiras e eventos.
-Serviços de lavanderia, incluindo os voltados para hospitais;
-Serviços de sepultamento.
As outras operações comerciais, como supermercados e o varejo em geral, precisarão de negociação conjunta para funcionarem em feriados.
Conversas entre trabalhadores e patrões
Na solenidade de assinatura, Luiz Marinho declarou que a normatização é fruto da conversa entre os trabalhadores e os patrões.
“Esperamos que as lideranças sindicais demonstrem maturidade e consigam, ao se reunirem, identificar soluções para questões que muitas vezes parecem sem resposta. Esse é o objetivo da nossa administração: promover o diálogo.”.
O ministro destacou que a administração seguirá desempenhando o papel de facilitador sempre que for necessário.
“Enquanto persistirem os problemas, é fundamental manter as linhas de comunicação acessíveis. Essa é a maneira mais eficaz de prevenir desavenças”, afirmou o ministro. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do Valor
