Já estão valendo as atualizações nas normas de Segurança e Saúde no Trabalho. Dessa forma, patrões, gerentes e colaboradores de diversas áreas deverão seguir diretrizes mais severas, com o objetivo de reconhecer e eliminar perigos profissionais, abrangendo também a saúde mental dos empregados.
A recente atualização da NR-1, Norma Regulamentadora nº 1, apresenta novas diretrizes e exigências relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de maneira abrangente. Esta norma é estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio de uma comissão composta por representantes de empregadores e de trabalhadores.
A revisão da NR-1 recebeu a aprovação em agosto de 2024, com a previsão de início em maio de 2025. Entretanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) optou por oferecer um prazo adicional para que as empresas se ajustassem, implementando as novas diretrizes de forma educativa e orientadora.
Com a implementação das novas diretrizes, as empresas serão supervisionadas quanto ao seu cumprimento. O ministério comunicou que, nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá um caráter educativo, orientando as empresas e indicando eventuais ajustes necessários. Após esse período, poderão ser impostas sanções, como multas e embargos, conforme a situação.
Carga excessiva de trabalho
A alteração mais significativa aprovada na regulamentação, em 2024, foi a exigência de que as empresas começassem a reconhecer também “os fatores de risco psicossociais que estão associados ao trabalho”, incluindo, por exemplo, a carga excessiva de trabalho e o assédio.
Até aquele momento, a regulamentação previa apenas que as empresas identificassem, em seus Programas de Gestão de Riscos, os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e relacionados a acidentes no trabalho.
No guia lançado pelo MTE em março deste ano, foi enfatizado que a gestão dos riscos psicossociais envolve fatores ligados à estrutura do trabalho que têm o potencial de causar impactos psicológicos, físicos e sociais. Esses fatores incluem, entre outros, o surgimento ou agravamento de estresse ocupacional, fadiga, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e depressão. Essa abordagem não se restringe a “analisar os sintomas individuais” de cada funcionário, mas sim a observar continuamente as condições laborais que podem influenciar a saúde mental.
“O manual enfatiza a importância de identificar os elementos da atividade laboral que atuam como fontes de estresse, os quais podem resultar em danos à saúde ou lesões no trabalhador.“.
O ministério destaca que, para administrar os riscos psicossociais, os empregadores precisam estar atentos às orientações de outras normas regulamentadoras, especialmente a NR-17, que aborda a ergonomia no local de trabalho.
Melhorar a comunicação
De acordo com Ricardo Beça, diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), ao implementarem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), as empresas precisam prestar atenção à estruturação do trabalho. É essencial evitar a imposição de pressões desmedidas sobre os colaboradores, estabelecer metas realistas, prevenir a sobrecarga, organizar adequadamente as jornadas, além de combater o assédio, a violência e melhorar a comunicação.
“É fundamental ressaltar que a intenção não é realizar um diagnóstico psiquiátrico do colaborador. O objetivo é reconhecer e gerenciar os aspectos do ambiente de trabalho que podem causar ou intensificar problemas de saúde”, esclareceu Beça.
Durante uma entrevista à Rádio Nacional, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o médico destacou que a última revisão da NR-1 foi significativa por incluir a saúde mental e emocional nas estratégias de prevenção e por reatribuir as responsabilidades.
“Anteriormente, esse assunto surgia apenas em momentos de crise […] A saúde mental no ambiente de trabalho é uma responsabilidade conjunta. O colaborador deve procurar apoio, enquanto a empresa deve reconhecer e gerenciar os perigos relacionados ao trabalho.”.
Benefícios concedidos
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a saúde mental se torna um aspecto essencial no cenário atual, ressaltando a relevância de as organizações tratarem os fatores de risco psicossociais associados ao trabalho, visando evitar o surgimento de doenças mentais e outros problemas de saúde dos trabalhadores.
Em 2025, a Previdência Social disponibilizou 546.254 benefícios relacionados a problemas mentais e comportamentais. Esse total representa um aumento de 15,6% em comparação com 2024, ano em que foram concedidos 472.328 benefícios.
As principais razões para a ausência no trabalho por motivos psicossociais no ano anterior incluíram os transtornos de ansiedade, que somaram 166.489 casos, e os episódios depressivos, totalizando 126.608. Em sexto lugar, foram relatados 23.773 casos de reações a estresse intenso e transtornos de adaptação.
Conforme a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os dados recentes revelam uma realidade alarmante: os licenciamentos laborais superiores a 15 dias, motivados por distúrbios mentais, estão aumentando rapidamente, resultando em graves consequências financeiras. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do SBT News
