O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) divulgou, na manhã desta quarta-feira (3), uma nova avaliação que abrange também o Brasil. Esse relatório faz parte da investigação sobre a alegada utilização de mão de obra forçada em 59 nações e na União Europeia.
A taxa estipulada será de 12,5%. Não está claro se haverá a adição de penalidades. A proposta será submetida a uma consulta pública, e aqueles que tiverem interesse poderão solicitar a participação nas audiências até o dia 22 de junho, além de poderem enviar sugestões por escrito até 6 de julho, conforme informações da Folha de S.Paulo.
A decisão foi anunciada durante a madrugada de quarta-feira (3), após a finalização de uma investigação da Seção 301 que já antecipava um aumento de 25% nas tarifas de produtos brasileiros. Não está claro ainda se as duas sanções poderão ser acumuladas, caso sejam implementadas.
A recente avaliação do USTR abrange a alegação de emprego de trabalho forçado em cadeias de fornecimento de 59 nações e da União Europeia. Em relação ao Brasil, a entidade americana argumenta que o país carece de ferramentas adequadas para impedir e monitorar a entrada de produtos que sejam, em sua totalidade ou em parte, fabricados com trabalho forçado em outros locais.
Segundo o relatório, apesar de o Brasil afirmar que proíbe a importação de produtos associados ao trabalho escravo por meio de compromissos estabelecidos em tratados de investimento e comércio livre, tais regulamentações não impediriam legalmente a importação e venda, no mercado interno, de bens que sejam total ou parcialmente produzidos com trabalho forçado em outras nações.
Em decorrência dessa análise, o USTR designou a atuação do Brasil como inaceitável, ressaltando que tal postura poderia gerar barreiras ou limitações ao comércio norte-americano. O Brasil foi inserido na lista de nações que, segundo o órgão dos Estados Unidos, não impedem a importação de bens produzidos com trabalho forçado e carecem de uma supervisão adequada sobre essa prática.
Além do Brasil, outros 53 países estão incluídos nessa mesma classificação. Existe também um segundo grupo, composto por seis economias — Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia — que, conforme o USTR, têm algum tipo de restrição ou legislação contra a importação de bens produzidos com mão de obra forçada, mas não conseguem aplicar e monitorar essas medidas adequadamente. A tarifa sugerida para esse grupo é de 10%. (Foto: Reuters)
Por Opinião em Pauta com informações da FolhaPress
