A escolha do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), referente aos adicionais no setor público marca um novo ponto de inflexão em uma discussão que o Brasil tem contornado por bastante tempo. Dino confronta diretamente uma das frases mais utilizadas em Brasília para justificar os enormes gastos no Judiciário: “É imoral, mas não é ilegal”.
Ao interromper os pagamentos, Dino revela o evidente. Essa ação é tanto antiética quanto ilegal. Agora, inicia-se um período de 60 dias durante o qual decisões precisarão ser tomadas para impedir que a situação permaneça inalterada.
Os acessórios se transformaram em uma ampliação inovadora dos pagamentos, que se tornaram moeda livre de impostos, sem limites e sem supervisão. Simultaneamente, a deliberação estabelece uma agenda favorável para o Supremo, que lida com o caso do Banco Master e a demanda por um Código de Ética.
Isso isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da responsabilidade de bloquear a proposta que amplia os benefícios ao Congresso. Trata-se, de fato, de uma deliberação legal… que, mais uma vez, representa uma manobra política originada no Supremo Tribunal Federal. (Foto: STF)
Por Opinião em Pauta
