Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável, de forma unânime, à proposta que extingue a jornada de trabalho 6×1. O documento agora será encaminhado para avaliação de uma comissão especial.
O grupo colegiado deu seu aval ao relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que se manifestou a favor da aceitação de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que estão sendo analisadas simultaneamente. Esse assunto foi a única pauta discutida pela comissão nesta tarde.
Azi não modificou nada referente ao conteúdo, apenas verificou que os temas atendem às diretrizes da constituição e recomendou um debate mais aprofundado na comissão especial, que será formada exclusivamente para examinar a proposta.
Precedendo a votação, Azi enfatizou a importância de que o grupo especializado exerça “juízo” e trabalhe em prol de um consenso acerca de uma norma de transição. Ademais, ele ressaltou que nações que diminuíram a carga horária implementaram incentivos fiscais para as indústrias, a fim de minimizar possíveis elevações nos preços.
“Atualmente, no Brasil, aqueles que estão mais ativamente empregados são os que recebem salários mais baixos“, ressaltou o relator durante a reunião. De acordo com suas observações, as conversas sobre acordos coletivos têm sido inadequadas para a população trabalhadora mais fragilizada. Ele propôs uma mudança no texto da Constituição visando aumentar a segurança jurídica.
Na semana passada, o relator apresentou seu parecer, mas a votação foi postergada devido a um pedido de vista, solicitado pela oposição para uma análise mais aprofundada.
Durante a reunião da CCJ nesta quarta-feira, a grande parte dos parlamentares apoiou a diminuição da carga horária visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu que a diminuição da jornada, sem alteração nos salários, resultará em um “déficit” para os empregadores.
Um dos proponentes, Reginaldo Lopes (PT-MG), declarou que a alteração tem como objetivo ajudar na redução da informalidade e poderá possibilitar aumentos na produtividade.
Carga horária diminuída
Na semana anterior, para acelerar o andamento do assunto e possibilitar a votação na quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ordenou a realização de reuniões deliberativas na quinta-feira (16) e na sexta-feira (17), as quais foram consideradas dentro do prazo de vista de duas sessões do plenário da instituição.
Hugo Motta é um entusiasta da discussão através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), almejando um papel mais ativo para o Congresso. Ele revelou que iniciaria a formação da comissão especial da PEC “sem demora” após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em paralelo, a administração atual considera a diminuição da carga horária de trabalho como uma de suas principais prioridades e está exercendo pressão para que o assunto avance rapidamente no Congresso. Na semana anterior, o governo apresentou um projeto com urgência constitucional relacionado a essa questão. No entanto, a iniciativa ainda não possui uma previsão de progresso, uma vez que Hugo defende que a discussão ocorra através de uma PEC.
Após a votação na Comissão de Constituição e Justiça, o próximo passo é a criação da comissão especial. Hugo irá escolher um novo relator para o projeto. A expectativa é que o indicado seja alguém do centrão, com uma postura moderada e que apoie a proposta. O presidente da Câmara não mencionou a data de instalação do órgão, mas demonstra interesse em que todo o processo na Casa Baixa seja concluído até o final de maio.
O deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), que preside a CCJ, qualificou a votação de hoje como “memorável” e disse que fará um pedido a Hugo Motta para que Paulo Azi continue na relatoria.
Jornada de quatro dias
Os projetos aprovados pela CCJ determinam a diminuição da carga horária semanal de trabalho, mantendo inalterado o salário dos empregados. A análise feita por Paulo Azi considerou duas iniciativas sobre o assunto, uma datada de 2019 e a outra submetida no ano anterior.
A proposta mais recente da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) estabelece que a carga horária seja reduzida para 36 horas semanais, com uma jornada de quatro dias, após 360 dias da possível aprovação da legislação.
A sugestão mais antiga, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, sugere uma jornada de trabalho de 36 horas por semana, limitando as horas diárias a oito, com um período de adaptação de dez anos.
Em uma outra direção, a modificação proposta pela administração, que está incluída no recente projeto encaminhado ao Legislativo, estabelece uma carga de trabalho de 5 dias por semana, com um total de 40 horas e dois dias de folga. A implementação da mudança seria instantânea, sem tempo para adaptação. No momento, a Constituição permite uma jornada de trabalho de até 44 horas weekly.
Durante um ano de eleições, a alteração na carga horária conta com a aceitação do público, mas é alvo de críticas por parte de setores da economia que temem os efeitos financeiros, como o aumento dos preços. Por outro lado, organizações sindicais defendem que a diminuição da jornada de trabalho pode resultar em um aumento na produtividade. (Foto: Câmara Federal)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
