O Ministério Público Militar (MPM) solicitou ao Superior Tribunal Militar (STM) na terça-feira (3) a anulação das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Essa ação foi motivada pela condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano anterior, em razão de uma tentativa de golpe de Estado e outros quatro delitos.
Segundo a Constituição Federal, integrantes das Forças Armadas que forem julgados pela Justiça comum e receberem penas superiores a dois anos de detenção podem ser destituídos de seu cargo e patente, em um procedimento disciplinar realizado pela Justiça Militar.
Identificado como o chefe do grupo penalizado, Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, foi condenado à pena mais severa entre os acusados: 27 anos e três meses de detenção, que deverão ser cumpridos primeiramente em regime fechado. Os outros implicados também foram julgados pelo STF, permitindo assim que o Ministério Público Militar atuasse junto ao STM.
Calendário e agenda do STM
Com a apresentação do MPM, o STM começará o processo relacionado às representações de indignidade ou incompatibilidade. Em cada situação, haverá um sorteio automático e eletrônico para definir um relator e um relator revisor. De acordo com o tribunal, um dos postos será preenchido por um ministro militar e o outro por um ministro civil, alternando-se entre eles.
Cada acusado contará com um ministro designado como relator, sem a aplicação da norma de um único relator para todos os processos interligados. Contudo, não há restrição para que um mesmo ministro seja atribuído a múltiplos casos. O relator não possui um prazo estipulado para submeter seu voto ao plenário.
No julgamento do STM, não se reexaminam as sentenças decididas pelo STF. A natureza do processo é exclusivamente disciplinar. Os ministros devem avaliar se as sanções concedidas aos militares estão de acordo ou não com os cargos e patentes que ocupam nas Forças Armadas.
Julgamentos feitos pelo STM
Uma pesquisa realizada pelo próprio STM indica que a punição mais frequente nesses processos é a revogação de posto e patente. Nos últimos oito anos, a Corte analisou pelo menos 97 casos de incompatibilidade relacionados ao oficialato, sendo que 84 deles culminaram na anulação de patente, o que representa 86,5% do total de situações analisadas.
Os julgamentos aconteceram no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2025. A maior parte dos casos envolveu membros do Exército, com um total de 63 processos. A Aeronáutica foi a segunda mais representada, somando 18 casos, seguida pela Marinha, que registrou 16. As patentes afetadas incluem 14 coronéis e 10 tenentes-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha, entre outros oficiais.
A repartição anual dos julgamentos indica 17 casos em 2025, até o dia 5 de dezembro, igualando-se ao número de 2024. Nos anos de 2023 e 2022, houveram 11 processos em cada um. No ano de 2021, o STM revisou 18 ações, enquanto 2020 e 2019 contaram com oito casos cada. Em 2018, ocorreram seis julgamentos dessa natureza. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
