O ministro Gilmar Mendes, o mais antigo membro do Supremo Tribunal Federal, agendou para o intervalo de 5 a 15 de dezembro, na sala de sessões virtual, a análise das ações que contestam a Lei do Marco Temporal.
Conforme a legislação vigente, os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição Federal foi promulgada.
O Supremo Tribunal Federal já considerou a tese do Marco Temporal como inconstitucional. Ao assumir a relatoria do assunto, Gilmar decidiu formar um grupo de conciliação com o objetivo de encontrar um entendimento comum entre os diversos envolvidos no processo de demarcação de terras indígenas no país.
O ministro convocou para a equipe de trabalho membros do governo federal, de produtores rurais, do Legislativo e das comunidades indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil optou por se afastar após a primeira reunião, acreditando que não seria possível alcançar um consenso devido à diversidade de interesses. O Ministério dos Povos Indígenas e a Funai continuaram participando das discussões.
O relatório produzido pelos membros da equipe, ao final, não terá uma influência significativa na decisão, que irá avaliar o conteúdo das ações. (Foto: Ag. Folha)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
