O Ministério da Saúde comunicou a exclusão de 9.180 unidades que faziam parte do Programa Farmácia Popular. Em um comunicado, a instituição esclareceu que essa ação foi tomada após o reinício do processo de renovação anual obrigatória do credenciamento, que havia sido suspenso em 2018.
“O ministério ressaltou no comunicado que essas unidades não renovaram o cadastro ou não forneceram a documentação exigida para seguir participando do programa.”.
De acordo com o ministério, existem 24 mil estabelecimentos habilitados no programa. No momento, 41 produtos são disponibilizados sem custo através da Farmácia Popular.
Informações do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2025, cerca de 22 milhões de indivíduos receberam benefícios. O governo projeta alcançar 26 milhões até o final do ano.
Prevenir irregularidades
Conforme os dados divulgados, além dos mais de 9 mil estabelecimentos que perderam o credenciamento, 5 mil tiveram suas operações interrompidas devido ao monitoramento do programa que visa “prevenir irregularidades”.
“Neste acompanhamento, são considerados 25 indicadores, incluindo a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao número de pessoas atendidas e o uso inadequado de CPFs. Entre 2023 e 2025, por meio dessas iniciativas, aproximadamente R$ 8 milhões foram recuperados para os cofres públicos“, ressaltou o comunicado.
De acordo com o ministério, nos primeiros três meses deste ano, foram impedidas mais de 12,7 milhões de tentativas de pedido de medicamentos que apresentavam indícios de irregularidades no programa Farmácia Popular – o que representa uma média superior a 140 mil por dia.
Processo de credenciamento
No mês de julho, o ministério conduziu auditorias em unidades autorizadas pelo programa em 21 estados, com o objetivo de assegurar a conformidade na entrega de medicamentos e outros produtos, sinalizando o reinício das visitas presenciais nas atividades de supervisão do Farmácia Popular.
A atividade é realizada de maneira colaborativa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das auditorias e dos sistemas internos de informática, os cidadãos têm a opção de contatar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo telefone 136, se perceberem qualquer forma de fraude relacionada ao uso de CPF na retirada de medicamentos disponibilizados pelo programa.
No mês de fevereiro, o ministério divulgou que os medicamentos e insumos fornecidos pelo programa Farmácia Popular para pacientes com hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson serão totalmente gratuitos.
É viável obter, em estabelecimentos autorizados pelo programa, anticoncepcionais, fraldas para idosos e produtos de higiene íntima.
Todo mês, o ministério publica uma relação de cidades que estão aptas e possuem vagas abertas para o credenciamento no programa Farmácia Popular. O estabelecimento que deseja participar deve completar o formulário de inscrição e fornecer a documentação exigida para esse procedimento, que inclui:
- Documento que comprove o CNPJ;
- Autorização sanitária concedida por órgão estadual ou municipal.
- Licença de operação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Declaração de conformidade tributária perante a Receita Federal. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da EBN
