O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira, 12, uma série de medidas para reforçar a segurança nas escolas. Uma portaria foi criada para regulamentar o combate à violência contra estudantes e apurar a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de conteúdos desse tipo.
Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta, Dino afirmou que o ato administrativo estabelecerá normas para exclusão de conteúdos nas redes sociais e também para fornecimento de dados dos usuários que estejam publicando e propagando conteúdos de apologia à violência.
“Há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, assim como também, de pânico nos seios das famílias e comunidades escolares”, declarou.
“A Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa. Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos”, afirmou Dino.
Dino ressaltou ainda que as redes sociais poderão ser suspensas ou até banidas no País, caso não excluam essas publicações. “Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, alertou.
A decisão não tem prazo determinado e Dino disse que deverá se estender “até que o Congresso legisle sobre o assunto. Na medida em que haja a tramitação de um projeto de lei que versa sobre isto de um modo geral”.
O que está incluído na portaria do governo
• A portaria determina que sejam instaurados processos administrativos para apuração de responsabilidade das plataformas em relação ao dever de segurança e de cuidado dos conteúdos veiculados;
• Relatórios serão solicitados para ver quais medidas proativas são feitas pelas empresas para evitar a disseminação de conteúdo violento;
• Transparência no sistema de moderação de distribuição de conteúdo;
• Empresas devem informar os riscos de crianças e adolescentes terem acessos às plataformas e a esses tipos de conteúdo;
• Secretaria Nacional de Segurança deve emitir a determinação a fim de que as plataformas digitais compartilhem os dados que permitam a identificação do usuário ou IP para facilitar a localização imediatamente;
