Nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que têm um bom histórico.
A norma permite a renovação gratuita para motoristas que não tenham registrado infrações de trânsito que resultem em pontuação no período dos últimos 12 meses.
A sancão do presidente aconteceu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, a qual foi elaborada em dezembro do ano anterior pelo governo federal com o objetivo de apoiar os motoristas.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram contemplados com a renovação automática.
Conforme informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação sem custo já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da EBN
