O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta sexta-feira (5) a favor da rejeição do pedido do ex-deputado Roberto Jefferson referente ao pagamento de uma multa no valor de R$ 452 mil.
Logo após, Flávio Dino acompanhou o relator e decidiu votar contra o recurso. O julgamento no plenário virtual se estende até o dia 15 de junho, com ainda oito ministros pendentes de voto.
Em 2024, o STF sentenciou Jefferson a pagar uma multa no processo em que também foi imposta a pena de nove anos, um mês e cinco dias de encarceramento.
O ex-deputado enfrentou acusações por calúnia, homofobia, incitação à prática criminosa e tentativa de obstruir o pleno exercício das autoridades.
Conforme informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson estimulou os cidadãos a invadir o Senado e a atacar fisicamente os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Pandemia. Ele também provocou a destruição do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As afirmações foram realizadas em conversas e gravações divulgadas nas plataformas sociais, no ano de 2021.
Parcelamento de multa
Após a sentença, Moraes autorizou o pagamento da multa em 24 pagamentos mensais de R$ 18,8 mil.
Entretanto, a defesa apresentou um novo recurso, argumentando que houve falhas na imposição da multa. Afirmou ainda que o montante é elevado e prejudica os bens do ex-parlamentar.
No momento de decidir sobre o caso, Moraes, que atua como relator, concluiu que a penalidade deve permanecer em vigor.
“Para finalizar, não há como contestar a interpretação utilizada, uma vez que o agravo regimental não trouxe nenhum argumento que pudesse invalidar os fundamentos apresentados”, declarou Moraes. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com Canal Gov.
