Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos que assegura a realização de eleições indiretas e sigilosas para os postos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.
Os ministros anularam parcialmente a determinação individual do ministro Luiz Fux, que havia interrompido partes da legislação do estado do Rio de Janeiro que definia novas normas para a eleição indireta dos cargos.
O assunto foi decidido em uma reunião no plenário virtual do tribunal. O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve ocorrer de maneira secreta, em contrapartida à votação aberta estabelecida pela legislação do estado.
Foi anotado um resultado expressivo para validar o prazo de 24 horas de desincompatibilização, permitindo que aqueles que desejam participar da eleição se afastem de seus cargos públicos.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin emitiram opiniões contrárias e se posicionaram a favor da realização de eleições diretas, isto é, eleições suplementares com votos dos cidadãos nas urnas.
Para entender o caso
Na semana anterior, Luiz Fux cancelou as partes que permitiam a votação aberta, nominal e presencial na Alerj, determinando que o voto deve ser mantido em sigilo. Ele também estabeleceu um período de seis meses para que aqueles que desejam se candidatar aos cargos se desincompatibilizem.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro, o governador eleito do Rio, deixou seu cargo para concorrer às eleições para o Senado. O período para desincompatibilização se encerra em 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições.
No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade de Castro.
A escolha indireta será necessária uma vez que o antigo vice-governador Thiago Pampolha também renunciou ao seu posto para ocupar uma posição no Tribunal de Contas estadual.
O próximo na ordem de sucessão é o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Rodrigo Bacellar. Contudo, ele está suspenso da presidência devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Bacellar é alvo de investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias e também foi sentenciado no mesmo julgamento que resultou na condenação de Castro, o que o fará abdicar do cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Tribunais do Rio de Janeiro de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Justiça do Rio
Na quinta-feira (26), o deputado estadual Douglas Ruas, do PL, foi escolhido como presidente da Alerj. Contudo, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, atual presidente interina do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), declarou a votação nula.
Na sua sentença, a juíza afirmou que o processo de escolha na Alerj só poderia ser iniciado depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizasse a retotalização dos votos, conforme estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que anulou o mandato de Bacellar.
A recontagem refere-se à soma dos votos das eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa, excluindo os votos obtidos por Bacellar. O Tribunal Regional Eleitoral agendou o evento para a próxima terça-feira (31). (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
