Nesta terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as detenções de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, que são pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. O ministro Kassio Nunes Marques se alinhou ao relator, André Mendonça, assim como Luiz Fux, que já havia expressado seu voto anteriormente, divergindo da posição de Gilmar Mendes, que sugeriu trocar as prisões por medidas de prisão domiciliar e outras cautelares.
O caso foi avaliado nesta terça-feira, depois que Gilmar solicitou um período de reflexão e interrompeu, no dia 23 de maio, a apreciação dos requerimentos das defesas. Com a devolução do processo, a Segunda Turma reiniciou o julgamento dos apelos referentes às decisões do ministro André Mendonça que resultaram nas prisões dos parentes de Daniel Vorcaro no contexto da Operação Compliance Zero.
O resultado de três votos a um contou com a contribuição do ministro Nunes Marques, cuja posição foi crucial para determinar o futuro dos familiares do proprietário do Banco Master. O ministro Dias Toffoli se absteve de participar da votação, ao se declarar impedido de atuar no caso Master desde fevereiro, além de já haver dois votos a favor da proposta, conferidos por André Mendonça e Luiz Fux.
A audiência que examinou o futuro dos familiares do antigo proprietário do Master foi marcada por um intenso intercâmbio de críticas entre Gilmar e Mendonça, que discutiram a forma como o caso estava sendo tratado e os motivos para a manutenção da prisão dos investigados. Em certo ponto, Mendonça retrucou ao decano do STF, afirmando que não se tratava da Lava-Jato, mas sim de uma das maiores fraudes financeiras já registradas no Brasil.
A defesa de Henrique Vorcaro divulgou uma nota na qual classifica a prisão preventiva como “excessiva, desnecessária e desmesurada“, reiterando que não existem provas sólidas que justifiquem sua continuidade. Os advogados defendem que o empresário sempre colaborou com as autoridades, não oferece perigo à investigação e não deve ser mantido na prisão com base em “suposições, suposições ou responsabilidades que recaem sobre outras pessoas“.
Gilmar Mendes aprofunda críticas
O único membro do ministério a apoiar a alteração das restrições impostas a Henrique e Felipe Vorcaro, Gilmar começou seu pronunciamento tecendo considerações críticas à Lava-Jato, especialmente no que diz respeito a ações que envolvem parentes de pessoas sob investigação e à utilização de acordos de delação premiada.
Na audiência, Gilmar Mendes apresentou várias considerações e transmitiu mensagens relacionadas à forma como a investigação do caso Banco Master está sendo conduzida. Sem se referir diretamente ao relator André Mendonça, o ministro destacou que “não é apropriado que o juiz, em nenhuma circunstância, se envolva nas tratativas para a criação do acordo de colaboração“, enfatizando que essa proibição está claramente prevista na lei.
Gilmar também expressou sua insatisfação com a maneira como os documentos da investigação foram apresentados às defesas e aos membros da Segunda Turma. O ministro afirmou que os relatórios elaborados pela Polícia Federal, que serviam de base para as prisões preventivas, foram adicionados ao processo apenas semanas após sua criação e somente após a decisão de André Mendonça de tornar pública uma parte do material.
— A inclusão dessas informações nesta data levanta certas preocupações, pois pode indicar um esforço ou uma tentativa de reemprego de práticas que podem ser consideradas abusivas — afirmou.
O ministro afirmou que a questão não se restringe apenas ao acesso das defesas às provas, mas também envolve os membros do tribunal que conduzem o julgamento.
— O que surpreende é que nem mesmo os integrantes do colegiado tiveram acesso total ao conjunto de provas que está sendo utilizado para fundamentar as prisões cautelares apresentadas para a análise desta Turma — afirmou.
De acordo com Gilmar, uma porção significativa dos documentos divulgados nesta terça-feira foi gerada pela polícia mais de dez dias atrás. Na visão do ministro, essa lentidão prejudica o direito de defesa e o contraditório.
— Os elementos e registros que constituem a base de evidências precisam ser disponibilizados e apresentados ao ministro responsável pela revisão, sob o risco de perderem sua função essencial ou, ainda pior, de se tornarem uma farsa ou um instrumento de manipulação — declarou.
Em outra ocasião, expressou críticas à ideia de que colaborações premiadas possam ser utilizadas para atingir “alvos políticos previamente estabelecidos” pelos investigadores, ressaltando que tal abordagem compromete a espontaneidade do acordo e mina a credibilidade de seu conteúdo.
As deliberações foram interrompidas após Gilmar solicitar um pedido de vista em 23 de maio. Ele requereu um prazo adicional para examinar os processos, podendo levar até 90 dias para emitir suas opiniões.
Mendonça e seu voto
Ao justificar a detenção preventiva de Felipe Vorcaro, o ministro André Mendonça destacou que o primo de Vorcaro tomou diversas atitudes para “esconder e disfarçar seus bens” até abril, mesmo após o início de várias etapas visíveis da Compliance Zero, incluindo as ações que resultaram na prisão do ex-proprietário do Master.
O relator mencionou ainda a ação de Felipe durante o início da segunda etapa da Operação Compliance Zero, que ocorreu em 14 de janeiro. De acordo com a Polícia Federal, o primo de Vorcaro deixou uma casa em Trancoso (BA) instantes antes da chegada dos policiais federais. Naquele momento, Felipe foi registrado pelas câmeras de vigilância ao sair do local em um carrinho de golfe.
Mendonça também ressalta a participação de Felipe na execução do pagamento de alegadas propinas ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) como um argumento para justificar a sua prisão preventiva. O ministro apontou que, conforme a Polícia Federal, Felipe esteve envolvido na transferência de 30% das ações da empresa Green Investimentos, oferecendo um desconto de R$ 12 milhões a uma companhia relacionada à família do senador. Além disso, houve o envio de quantias mensais variando de R$ 300 mil a R$ 500 mil ao parlamentar.
O ministro enfatizou a “envolvimento significativo” de Felipe em importantes ações do esquema de Vorcaro, “incluindo transferências para o núcleo político e movimentações de grande valor“.
“As apurações revelaram a existência de uma ampla rede composta por indivíduos e empresas, onde os mesmos associados se apresentavam em várias configurações societárias, indicando um potencial esquema destinado a disfarçar a origem, a natureza e a propriedade de bens e ativos financeiros”, destacou o ministro.
No que se refere a Henrique Vorcaro, a Polícia Federal indicou que o pai do ex-banqueiro foi utilizado para suposta camuflagem de recursos bilionários durante as investigações. Em seu parecer, André Mendonça afirma que sua manutenção na detenção é necessária para impedir “a destruição ou modificação de evidências; o acerto de versões com outros membros da organização criminosa; a continuidade de intimidações e ações violentas, a ocultação de ativos e documentos empresariais; além da operação de estruturas empresariais fictícias”. (Foto: STF)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
