O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quarta-feira (25), normas para a concessão dos chamados “penduricalhos“ dentro do Judiciário e do Ministério Público, restringindo as compensações financeiras a, no máximo, 35% do limite constitucional.
A partir da tese definida, os valores de indenização poderão atingir no máximo 35% do salário dos ministros do tribunal, atualmente estipulado em R$ 46.366,19, o que equivale a até R$ 16.228,16 em complementos.
A determinação permanecerá em vigor até que o Congresso aprove uma norma abrangente sobre compensações financeiras. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essa abordagem pode proporcionar uma economia anual de R$ 7,3 bilhões.
Os ministros também decidiram restringir o total das compensações financeiras a um máximo de 35% do teto, além de permitir a concessão de um bônus por tempo de serviço, denominado “bonificação por antiguidade na carreira”. Esse benefício pode atingir até 35% do salário base, com incrementos de 5% a cada cinco anos de atuação.
Na realidade, a união dos benefícios pode aumentar os rendimentos em até aproximadamente 70% além do limite estabelecido pela Constituição.
O STF também considerou diversas verbas como inconstitucionais e estipulou que os pagamentos devem ser interrompidos de forma imediata. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
