O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que isenta de imposto federal de 20% as compras internacionais de até US$ 50, uma taxa que ficou famosa como Taxa das Blusinhas. A alteração, que entra em vigor na quarta-feira (13), elimina a cobrança federal estabelecida pelo programa Remessa Conforme.
De acordo com o governo, a medida provisória e a portaria que tratam da revogação serão divulgadas no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (12).
Na cerimônia de divulgação realizada no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a medida afeta diretamente os consumidores de baixa renda, que realizam a maior parte de suas compras de menor valor em sites internacionais.
“Os dados indicam que a maioria das aquisições são de baixo valor, portanto, o que o senhor está realizando é a isenção de impostos federais sobre o consumo das classes mais baixas, o que resulta em uma melhoria na estrutura do nosso sistema tributário”, afirmou Moretti.
A titular da Casa Civil, Miriam Belchior, também esteve presente no anúncio e fez críticas à forma como a cobrança foi apresentada no debate público. Ao mencionar a primeira-dama Janja da Silva, Belchior argumentou que a expressão Taxa das Blusinhas transmitiu uma percepção errônea sobre quem são os consumidores impactados pela taxa.
“Há muita discussão sobre a taxa das blusinhas, que apresenta duas informações erradas. Em primeiro lugar, Janja sugere que apenas mulheres fazem compras nesses sites, o que não é correto. Muitas crianças acabam adquirindo pequenos selinhos e canetinhas, mas há também homens que compram diversas capas de celular. Essa é uma questão que Janja quer enfatizar”, declarou a ministra.
A imposição de 20% teve início em agosto de 2024, após uma legislação ser aprovada pelo Congresso Nacional e, em seguida, sancionada por Lula. Desde daquele momento, a iniciativa tem enfrentado críticas, especialmente por parte dos aliados do governo, devido ao impacto sobre as aquisições de baixo custo realizadas por consumidores com renda limitada.
Ramos da indústria brasileira que competem com mercadorias estrangeiras apoiavam a continuidade da tarifa. O raciocínio era de que essa cobrança beneficiaria as companhias nacionais, especialmente nos setores têxtil e de calçados. Essa perspectiva também era sustentada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que já exerceu a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Na perspectiva do setor político do governo, a Taxa das Blusinhas passou a ser um elemento que prejudica a imagem de Lula, especialmente diante da diminuição da popularidade observada nos últimos tempos. O presidente, por sua vez, já havia considerado a cobrança como “excessiva” e admitido o “dano” político resultante dessa ação.
No mês de abril, durante um encontro com jornalistas, Lula declarou que já se posicionava contra a aprovação da cobrança na ocasião em que o assunto foi debatido. “Quando esse tópico foi discutido, minha opinião era de que não deveria ser aprovado. Para mim, foi um dos aspectos que mais desgastaram a administração. Se optarem por revogar, considero uma boa ideia”, comentou o presidente.
O ministro José Guimarães, encarregado da articulação política no Palácio do Planalto, se destacou como um dos fervorosos apoiadores da reavaliação da cobrança. Com a promulgação da medida provisória, a administração pretende reconfigurar a questão como uma ação que visa diminuir a carga tributária sobre o consumo da população, especialmente em relação a aquisições internacionais de pequeno valor. (Foto: Wallison Breno/PR)
Por Opinião em Pauta com agências de notícias
