Por Henrique Rodrigues – A saúde de uma democracia é avaliada pela independência de suas instituições de fiscalização. Quando o principal entidade responsável por investigações em um país atua sem favorecimentos, o Estado de Direito se mantém; por outro lado, se passa a ser utilizado como proteção pessoal do líder, a República se desintegra.
A trajetória recente do Brasil revela um contraste marcante e educativo entre dois estilos de administração. De um lado, a atual liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restabelece o princípio constitucional da impessoalidade, assegurando à Polícia Federal total autonomia em suas operações. Do outro lado, há a lembrança do governo de Jair Bolsonaro (PL), que instrumentalizou, silenciou e frequentemente retaliou a instituição para proteger seu próprio clã e seus aliados políticos.
O mais recente e significativo indício dessa autonomia institucional sob a liderança de Lula se manifesta em medidas que podem afetar diretamente o próprio governo e seus aliados.
Ultimamente, a Polícia Federal desencadeou ações de busca e apreensão que visaram indivíduos de grande importância no cenário político, incluindo a operação desta quinta-feira (18), que focou no senador Jaques Wagner (PT-BA), chefe do governo no Senado e um dos mais antigos e próximos apoiadores do presidente da República.
Em uma administração caracterizada pelo autoritarismo, essa ação levaria à eliminação imediata da liderança da investigação. No entanto, sob o governo Lula, o acontecimento ocorre dentro dos padrões da democracia: a Polícia Federal realiza investigações, o Judiciário aprova e o Executivo acata. Não existem decisões repentinas à noite, nem demissões arbitrárias de superintendentes, muito menos tentativas de silenciar delegados considerados incômodos.
Essa atitude republicana não se trata de uma conquista única, mas sim de um princípio que recupera a tradição dos mandatos do PT, época em que a Polícia Federal adquiriu força, tecnologia e autonomia, tornando-se uma instituição a serviço do Estado em vez de um governo. A ideia é simples: quem cometeu uma infração deve arcar com suas consequências, independentemente da sigla partidária ou da relação que tenha com o poder executivo.
Repressão e obediência
A realidade presente se torna mais clara ao ser comparada ao que ocorreu com a Polícia Federal entre 2019 e 2022, que se transformou em um verdadeiro mercado de interesses. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, a instituição atravessou seu momento mais crítico em termos de democracia, atuando sob uma lógica de opressão administrativa onde habilidades eram reprimidas e a obediência recebia recompensas.
O estilo de ação do ex-presidente foi claramente revelado na famosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando ele se manifestou com veemência sobre a falta de informações de inteligência e demonstrou seu desdém pela independência da Polícia Federal: “Já tentei mudar pessoas da nossa segurança no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! Isso termina aqui. Eu não vou ficar esperando prejudicar minha família ou meus amigos, porque não posso substituir alguém da segurança que faz parte da nossa estrutura. Tem que mudar! Se não for possível trocar, troca o chefe dele! Não é possível trocar o chefe? Então troca o ministro! E é isso! Não estamos aqui para brincadeira.”.
A ameaça ultrapassou apenas o discurso acalorado. Pesquisas e registros indicam que a administração de Bolsonaro penalizou ou Removeu ao menos 18 delegados da Polícia Federal em situações claras de represália política por exercerem suas obrigações legais.
O ponto culminante dessa dinâmica de perseguição tornou-se claro no episódio envolvendo a delegada Silvia Amélia. Liderando a Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), ela “incorreu no crime“ de obedecer a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, ao protocolar o pedido de extradição do ativista bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos. Em consequência de sua atuação especificamente técnica, a delegada foi rapidamente deslocada de seu cargo.
Linha do tempo dos alvos de Bolsonaro
A relação de profissionais marginalizados pelo bolsonarismo é vasta e traça um panorama do uso político das instituições públicas:
- Maurício Valeixo e Ricardo Saadi – Saadi, que na época ocupava o cargo de superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, enfrentou conspirações de agentes que faziam parte do círculo próximo ao Palácio do Planalto, resultando na sua substituição, anunciada por Bolsonaro em agosto de 2019. Quando Maurício Valeixo, na posição de diretor-geral, defendeu as qualidades de Saadi e refutou a afirmação do presidente sobre “baixa produtividade”, Valeixo se tornou um alvo do governo, levando a uma crise que resultou na saída do então ministro da Justiça, Sergio Moro.
- Rolando de Souza – Assumiu a posição de Valeixo como seu substituto direto, enfrentando uma onda de desconfiança. No entanto, encontrou pressões severas ao tentar se opor a algumas das mudanças nos postos estratégicos solicitadas pelo presidente.
- Felipe Leal e Graziela Costa e Silva – O delegado Felipe Leal, encarregado da investigação que analisava a influência de Bolsonaro na Polícia Federal, levantou questões sobre a remoção de seus colegas pela liderança. Ele foi excluído do caso. Em apoio a ele, a delegada Graziela Costa e Silva organizou um abaixo-assinado; ambos tiveram suas promoções na carreira recusadas como punição.
- Proteção a Ricardo Salles – A Amazônia e as questões ambientais se tornaram o cenário de uma verdadeira purgação institucional para salvaguardar o então ministro Ricardo Salles. O superintendente do Amazonas, Alexandre Saraiva, e o delegado Thiago Leão, que coordenaram a Operação Handroanthus, a qual resultou na maior apreensão de madeira ilegal da história da Polícia Federal, foram marginalizados após a intervenção de Salles em favor dos madeireiros envolvidos em práticas ilícitas. Essa cadeia de acontecimentos afetou também Max Eduardo Alves Ribeiro (que teve sua promoção recusada por permitir que Saraiva concedesse entrevistas), Franco Perazzoni (impedido de assumir a liderança no combate ao crime organizado no Distrito Federal por não permitir acesso da direção ao inquérito de Salles) e Rubens Lopes da Silva (removido da Divisão de Repressão a Crimes Ambientais depois de conduzir a Operação Akuanduba, que igualmente comprometia o esquema do ministro).
- Perseguições Variadas – A afiada tesoura ideológica atingiu até mesmo Rodrigo Fernandes, o delegado responsável pela investigação do ataque à faca contra Bolsonaro, a quem atribuiu a ação a um lobo solitário, contrariando a narrativa de um complô de esquerda; sua ascensão na carreira foi obstruída. Delegados como Denisse Ribeiro, que atuou no Inquérito dos Atos Antidemocráticos, e Bernardo Guidali Amaral, que tentou investigar o Judiciário e foi removido para não descontentar os magistrados, também enfrentaram as consequências. No âmbito regional, Carla Patrícia Cunha foi destituída da liderança em Pernambuco por suspeitas infundadas de vínculos com a oposição local, e Daniel Grangeiro, em Alagoas, foi sancionado após suas investigações alcanzarem aliados importantes do presidente, como o deputado Arthur Lira. Até mesmo o chefe do Comando de Operações Táticas, Antonio Marcos Lourenço Teixeira, foi afastado por desavenças triviais com a segurança pessoal do então presidente.
Respeitando autonomia
A divergência entre um passado repleto de agitações e um presente marcado pela estabilidade nas investigações revela a diferença essencial entre administrar em prol da República e em benefício de um grupo familiar. Enquanto o ex-mandatário servis às estruturas do governo como uma proteção pessoal, comprometendo trajetórias profissionais, adulterando dados e ameaçando funcionários, a gestão atual comprova que o avanço da Polícia Federal deve necessariamente respeitar sua autonomia em suas funções.
Mesmo quando a estrutura do Estado alcança o Palácio do Planalto ou seus principais interlocutores políticos, como no caso do senador Jaques Wagner, a reação do governo federal não é sufocar a instituição, mas sim garantir o devido processo legal. Sob a liderança de Lula, a Polícia Federal reconquistou sua autonomia para agir como corporação policial, agindo de forma independente. Para a história, o resultado é claro: a censura foi retirada, permitindo que as instituições recuperem seu vigor. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do jornalista Henrique Rodrigues (Forum)
