Na última terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula oficializou por meio de um decreto a permanência do Projeto “Celular Seguro“ como uma política pública. A nova legislação instituiu o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma iniciativa destinada a compilar dados sobre celulares que foram roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
“Com a promulgação desse decreto, haverá uma transformação significativa na maneira como o governo federal e os estaduais atuarão, assim como nas consequências para aqueles que tentarem furtar um celular a partir de agora”, declarou o presidente durante o comunicado em São Paulo.
O chefe do Executivo apoiou a ação como uma forma de diminuir a criminalidade na nação.
“Nosso objetivo é responsabilizar aqueles que cometem furtos, os que comercializam produtos ilícitos e os envolvidos com o crime organizado. No entanto, é fundamental que você tenha mais atenção ao usar seu celular, pois ele é um bem seu.”.
Registro de dispositivos roubados
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, esclareceu que essa iniciativa marca uma alteração na abordagem para enfrentar delitos patrimoniais ligados a dispositivos móveis. “Estamos iniciando uma nova fase de um programa que visa a combater de maneira eficaz o roubo, furto e toda a rede criminosa associada aos celulares”, afirmou.
O sistema precisa compilar informações do Programa Celular Seguro, registros de ocorrências feitos pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, plataformas nacionais de segurança pública, além do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e da ABR Telecom. Atualmente, existem dados sobre mais de 3,3 milhões de dispositivos que podem ser recuperados.
“O sistema funciona como um registro de dispositivos roubados, semelhante ao Serasa, mas voltado para celulares”, afirmou o secretário. Uma das novidades dessa iniciativa é o recurso conhecido como “Modo Recuperação”. A proposta é que o IMEI (código de identificação do aparelho) continue ativo e seja acompanhado em nível nacional. O governo esclarece que, ao ativar uma nova linha no dispositivo, o sistema reconhecerá o uso do celular e dará início ao processo de recuperação.
As autoridades poderão detectar dispositivos que tenham sido registrados como roubados ou furtados e enviar avisos aos proprietários, solicitando a devolução espontânea e a regularização do status junto às forças de segurança.
Recuperação dos dispositivos
Recentemente, foi lançada uma ferramenta pública de consulta. Assim, antes de comprar um celular de outra pessoa, qualquer indivíduo poderá checar, pelo aplicativo ou site do Celular Seguro, se o dispositivo apresenta algum tipo de restrição registrado.
A verificação será realizada utilizando o número IMEI e apresentará apenas duas opções: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. O objetivo é que a recuperação dos dispositivos seja conduzida pelas Polícias Civis dos diferentes estados. A tecnologia que fundamenta essa nova etapa já está em uso no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Ele comentou que a tarefa consiste em reunir informações em nível nacional. O secretário também mencionou que, anualmente, cerca de 1 milhão de celulares são registrados como roubados no Brasil através de boletins de ocorrência. Além disso, o próprio governo acredita que pode haver uma subestimação desse número.
“Atualmente, os smartphones oferecem não apenas identidade, mas também acesso a aplicativos financeiros, por exemplo. É raro encontrar pessoas que consigam viver sem um celular (…) Observamos que há um mercado onde muitas pessoas ganham milhões com a venda ilegal de celulares furtados, além de fraudes digitais e outras atividades criminosas”, ressaltou. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações do CanalGov
