O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a abertura de procedimentos contra todos os magistrados sobre os quais existam indícios de relações indevidas com o Banco Master. A posição foi apresentada em questão de ordem levada ao plenário da Corte durante sessão extraordinária realizada na segunda-feira (15).
Nesta quinta-feira (17), Dino divulgou a íntegra do documento, alegando que a medida atende aos princípios da publicidade e da transparência. Em publicação, resumiu sua proposta como a abertura de procedimentos legais contra “todos os magistrados sobre os quais há indícios de relacionamento indevido com o Banco Master”.
A iniciativa ocorre em meio à discussão sobre a forma como o Supremo deve conduzir as apurações relacionadas ao caso. A proposta prevê a identificação dos magistrados mencionados nas investigações que apresentem indícios de recebimento indevido de valores do banco, além da abertura de prazo para que os envolvidos e o procurador-geral da República se manifestem.
Segundo informações do próprio STF, a questão de ordem foi formalizada pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, a partir de uma sugestão apresentada por Dino.
Tratamento diferenciado
Durante o julgamento da questão de ordem, Dino defendeu que eventuais irregularidades envolvendo magistrados fossem apuradas de maneira uniforme, sem que apenas um dos nomes citados fosse submetido imediatamente à análise do plenário.
“Todas as situações duvidosas, erradas ou tipificadas em lei como crime devem ser apuradas”, afirmou o ministro durante a sessão.
Dino também questionou a decisão de analisar, naquele momento, especificamente a situação do ministro Alexandre de Moraes, enquanto outros magistrados mencionados em documentos relacionados ao Banco Master ainda não tinham previsão de apreciação pelo plenário.
“Por que um vai abrir o processo hoje, e os outros, um outro, que seria o ministro André [Mendonça], na próxima, e os outros, sabe Deus quando?”, questionou.
Para o ministro, a adoção de critérios diferentes poderia criar o risco de um “combate seletivo” à corrupção.
Questão de ordem
O debate foi levantado durante a análise da Petição 16.662, originada de um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento contém supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República solicitou a nulidade do relatório. Paralelamente, tramita no STF a Petição 16.704, instaurada a partir de informações apresentadas por Moraes e relacionada a suspeitas sobre a condução das investigações do Banco Master pelo ministro André Mendonça.
A questão de ordem discutida pelos ministros propõe que as duas petições tramitem conjuntamente, com o sorteio de um novo relator. A medida também prevê a identificação, nos autos, de outros magistrados sobre os quais existam elementos que justifiquem a adoção de providências relacionadas ao caso.
Ao defender a análise conjunta, Dino argumentou que a medida garantiria maior isonomia no tratamento das suspeitas. Segundo o ministro, a ausência de critérios uniformes poderia alimentar a percepção de que Moraes estaria sendo submetido ao escrutínio do plenário não apenas por eventuais irregularidades, mas também em razão de disputas externas ao Supremo. (Foto: Reprodução / STF)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
