A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela discussão do término da jornada 6×1 aprovou, na tarde desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição da carga horária de trabalho. A votação resultou em 34 votos a favor e 4 contra. A iniciativa garante a todos os trabalhadores o direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles idealmente aos domingos.
O grupo votou somente uma proposta de alteração. O projeto de lei trouxe uma emenda que estabelece que a PEC entre em vigor assim que for aprovada, ao invés de aguardar um prazo de 60 dias.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), manifestou apoio ao relatório, informando que solicitará um destaque prioritário durante a votação da PEC no plenário, com o objetivo de que a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que busca diminuir a carga horária para 36 horas sem período de transição, seja considerada antes. No entanto, o destaque foi recusado.
— O PL apoia o mérito do relatório na comissão, mas estaremos ao lado dos trabalhadores no plenário, defendendo a escala 4×3 (sugestão da deputada Érika) — afirmou Sostenes, que foi recebido com vaias por integrantes do governo e chamado de “hipócrita”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi incluída na agenda da reunião de hoje no plenário da Câmara. Os aliados do governo obtiveram uma indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a proposta pode ser apreciada ainda hoje. Para que a votação seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, e a votação ocorrerá em duas etapas.
O líder da Câmara planeja encaminhar a proposta ao Senado ainda hoje. Motta demonstrou descontentamento com a ação dos deputados opositores, que afirmaram que vão solicitar a tramitação em regime de urgência para a iniciativa da deputada Erika Hilton, que visa reduzir a carga horária para um sistema 4×3.
Jornada de trabalho em acordo
Na segunda-feira, foi exposta uma proposta após um entendimento firmado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara. A iniciativa sugere a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, com um período de adequação de um ano. Os dias de descanso por semana se tornarão efetivos 60 dias após a aprovação, ou seja, após a promulgação no Congresso. Para os salários que ultrapassam R$ 21,1 mil, não haverá restrição quanto à jornada de trabalho.
De acordo com o documento, após o período de 60 dias da sua promulgação, com a aprovação nas duas casas legislativas, ocorrerá uma diminuição imediata de duas horas na jornada de trabalho. Em um prazo de até um ano, mais duas horas serão eliminadas.
A proposta de emenda à constituição prevê a aboluição da jornada 6×1 e assegura a todos os empregados dois dias de descanso por semana, por meio da diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas, sem alteração nos salários. As duas folgas semanais, que não precisam ser em sequência, serão implementadas ainda este ano. (Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
