Brasil rejeita prorrogação de emergência dos EUA

Nesta terça-feira (29), o governo do Brasil manifestou desaprovação à escolha dos Estados Unidos de estender por mais um ano a declaração de emergência nacional que envolve o Brasil.

Em comunicado emitido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Governo considerou sem fundamento as explicações fornecidas pela Casa Branca, reiterando a soberania do país e a autonomia entre os poderes.”.

De acordo com a declaração oficial, a decisão dos Estados Unidos reitera alegações infundadas ao afirmar que o Brasil constitui um risco para a segurança nacional, a política externa e a economia americana.

Na declaração, o governo do Brasil ressalta que a nota “repete alegações sem fundamentos e falsas” ao abordar supostas transgressões à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e afirmações sobre perseguições políticas a um ex-presidente brasileiro, seus familiares e apoiadores.

O governo também afirmou que “é completamente inadequado classificar o Brasil como um perigo para os Estados Unidos, especialmente considerando os laços diplomáticos históricos e a amizade que aproxima as duas nações”.

Conforme informado pela Secom, as alegações foram extensivamente contestadas em encontros entre representantes das duas nações. A administração destacou que o sistema judiciário brasileiro opera de maneira autônoma e em sintonia com a Constituição Federal.

Medida renovada

Na terça-feira, dia 29, a Casa Branca divulgou a extensão da emergência nacional relacionada ao Brasil por mais um ano, mantendo a ordem executiva que o presidente Donald Trump havia assinado em 30 de julho de 2025.

Depois de a proposta ser divulgada no Federal Register, o diário oficial do governo dos EUA, e ser apresentada ao Congresso dos Estados Unidos, a ação estará válida por um período mínimo até 30 de julho de 2027.

Na explicação apresentada, o governo dos Estados Unidos sustenta que permanecem as circunstâncias que levaram à criação da Ordem Executiva 14323. De acordo com essa ordem, as estratégias e medidas implementadas pelo governo do Brasil configuram um risco à segurança nacional, às relações exteriores e à economia do país americano.

A Casa Branca renovou suas acusações contra autoridades do Brasil, afirmando que estão limitando a liberdade de expressão de cidadãos e empresas norte-americanas, cometendo violações de direitos humanos e implementando ações que prejudicariam os interesses dos Estados Unidos.

O texto menciona também decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remoção de conteúdo em mídias digitais e a detenção de indivíduos por suas manifestações, que o governo dos Estados Unidos considera como formas de censura. Além disso, o documento reafirma a afirmação de que um ex-presidente do Brasil, seus familiares e seus apoiadores estariam sendo alvo de uma perseguição política. (Foto: Reprodução)

 

Por Opinião em Pauta com informações da Folhapress

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