Brasil não tem regulamentação para data centers, alerta SBPC

Henrique Acker –   A implantação de um centro de dados de Inteligência Artificial da empresa chinesa TikTok em Caucaia, na Grande Fortaleza, foi o exemplo usado para ilustrar o debate da mesa-redonda “Impactos da instalação de centro de dados no Brasil”, na tarde de 27 de julho, durante a 78ª Reunião Anual da SBPC.

Participaram do debate o professor-doutor Antônio Mauro Barbosa de Oliveira (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará), o professor e jurista Dan Rodrigues Levy (Universidade Federal do Estado de São Paulo) e o professor Lisandro Zambenedetti Grenville, doutor em Ciência da Computação (INF-UFRGS).

 

Problemas, desafios e contrapartidas

Como exemplo dos problemas da falta de uma política brasileira para a regulamentação do funcionamento do setor, o professor Mauro de Oliveira alertou que a cidade de Nova Iorque decretou moratória na implantação de novos centros de dados que lidam com Inteligência Artificial (IA).

Mauro citou o caso da Virgínia, estado que é um polo de informática nos EUA, e também enfrenta dificuldades com o gigantismo e as consequências dos centros de dados de IA. O consumo de milhões de galões de água por dia e volumes colossais de eletricidade para o funcionamento dos centros de dados afetaram a estabilidade da rede elétrica, elevando a conta de energia da população local.

Em sua exposição, Mauro de Oliveira enfatizou que o prazo para a aprovação da Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), proposta pelo Ministério da Fazenda, caducou. O professor fez a ressalva de que a MP tinha um objetivo voltado apenas para a arrecadação de impostos.

Oliveira destacou o papel fundamental da SBPC na busca pela regulamentação do setor e na destinação dos recursos previstos para lidar com Inteligência Artificial – cerca de 2% do total previsto – que constam do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PIBIA).

“A sociedade e a Universidade ainda não perceberam que essa mudança – implantação da IA – será maior do que a Revolução Industrial”, alertou Mauro de Oliveira.

A iniciativa do PIBIA é do Ministério da Ciência e Tecnologia para impulsionar a infraestrutura tecnológica, gerar capacitação profissional, inovação técnica e ética no país. No entanto, de acordo com Pereira, o PIBIA como está ainda é tímido para enfrentar os desafios do setor.

“Não se justifica possuir títulos acadêmicos para escrever papers. Nosso papel deve ser de pensar em melhorar o país”, afirmou Pereira. Para o professor da IFCE, o dilema dos centros de dados leva a uma encruzilhada estratégica: “O Brasil pretende ser um enclave digital para as big techs ou um hub informacional?”, questionou.

Entre os pontos destacados por Mauro de Oliveira, a política para lidar com centros de dados de IA deve incluir a transparência, o monitoramento com a participação das populações atingidas, auditorias e as contrapartidas para a região onde esses centros forem instalados.

Água, energia, calor e barulho em excesso

O professor de direito e jurista Dan Levy enfatizou os problemas sócio ambientais causados pela implantação de centros de dados para IA. Como exemplo, citou os dados de 2025 divulgados pela Amazon, dando conta que foram necessários 2,5 bilhões de galões de água para a refrigeração de seus mais de 900 datacenters espalhados pelo mundo.

Levy alertou sobre os impactos sofridos pelas pessoas que residem nas regiões em que os centros de dados são instalados. Entre eles, o elevado consumo de água, o aumento do consumo de energia, a sensação de calor e o barulho produzido pelos equipamentos, o que afeta a qualidade de vida da população em seu entorno.

“Trata-se de uma nova forma de colonialismo digital”, definiu Levy. Ele tomou como base o estudo que está sendo realizado sobre o caso de Caucaia, no Ceará, onde a chinesa TikTok está construindo um centro de dados de IA com investimento previsto de R$ 200 bilhões.

A localização de Caucaia é estratégica, visto que o Estado do Ceará está próximo da rede de cabos de transmissão para a Europa. No entanto, só o consumo de energia para o funcionamento do centro de dados está calculado em cerca de 300 megawatts (equivalente ao consumo de 2,2 milhões de pessoas.

Só o consumo de energia do centro de dados representará cinco vezes mais do que é necessário para toda a população de Caucaia, numa área que também enfrenta escassez de água. Já há protestos dos povos Tapeba e Anacé, originários da região.

Apesar do pedido de informações dirigido a autoridades federais, estaduais, municipais e à própria empresa responsável pela obra, até agora só se sabe que o centro de dados será implantado numa área de 70 hectares. “Não se sabe ao certo nem o endereço onde vai ser o centro de dados”, concluiu Dan Levy.

 

Rede universitária

Como exemplo de política pública o professor Lisandro Zambenedetti Grenville levou para o debate a experiência da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A RNP é um ecossistema digital nacional, que liga as universidades públicas, atendendo às demandas do ambiente acadêmico.

Grenville informou que a RNP realiza parcerias com centros de dados de empresas privadas, mas sempre dentro de uma política de cooperação que respeita os limites e interesses dos dois lados. Esses acordos são importantes para municiar as universidades menores e com mais dificuldades de montar uma infraestrutura para suas necessidades na área digital.

Já operam em todo o Planeta cerca de 12 mil centros de dados, a maior parte deles nos EUA (5.700) e na Europa (3.300). Na Ásia/Pacífico são 1.800 e em toda a América Latina 650. No Brasil, são 218 centros de dados, mas nem todos são voltados para a Inteligência Artificial.

Nota do editor: A íntegra da mesa-redonda pode ser assistida pelo AQUI  no   Youtube.  

Por Henrique Acker (jornalista/colunista)

Fotos: Henrique Acker

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