O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A decisão foi tomada após solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, o tema será inicialmente debatido pelos deputados em uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, destacando que há um compromisso para que a proposta seja votada na Câmara ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, acrescentou.
A retirada da proposta ocorreu após um acordo que excluiu a discussão sobre a redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça-feira (3). A oposição defendia a inclusão do tema na matéria, mas Alcolumbre optou por separar as discussões, que também são objeto de duas propostas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou.
Três propostas em discussão
A redução da maioridade penal está em debate por meio de três propostas distintas.
A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. Para as demais infrações, a idade permaneceria em 18 anos.
Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015 prevê a fixação da maioridade penal e civil aos 16 anos. A proposta está em análise em uma comissão especial, juntamente com outras matérias que tratam do mesmo tema. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
