O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado Willer Tomaz de Souza, investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis relações empresariais com o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.
A decisão também prevê o bloqueio de bens e recursos do advogado e de empresas ligadas a ele, até o limite de R$ 6 bilhões. A defesa, porém, questiona a abrangência das medidas e afirma que esse valor não corresponde ao patrimônio pessoal de Willer.
Entre as empresas atingidas estão Alcazar Brasil Ltda., Alcazar Holdings Unipessoal, Alcazar Global Holdings e Cathedral Holdings. Segundo informações reunidas pela investigação, Flávio Bolsonaro teria poderes de gerenciamento em uma conta bancária da Alcazar Holding.
Moraes determinou que as instituições financeiras forneçam, no prazo de 24 horas, informações sobre as contas das empresas investigadas, incluindo a identificação de atuais e antigos cotitulares.
As medidas judiciais também estabelecem a indisponibilidade de imóveis, veículos, aeronaves e embarcações, além do cancelamento dos passaportes do advogado, inclusive o diplomático. As atividades econômicas e financeiras das empresas vinculadas a ele foram suspensas.
Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverão ser comunicados para adotar providências de fiscalização, monitoramento e cumprimento das determinações.
Saída do país entrou na análise dos investigadores
Um dos fundamentos apontados para a adoção das medidas foi a viagem de Willer Tomaz aos Estados Unidos, em 21 de agosto, com destino a Miami. Segundo a apuração policial, não há registro de seu retorno ao Brasil.
Os investigadores avaliam que a permanência do advogado no exterior pode dificultar a preservação de provas, especialmente documentos e registros relacionados a estruturas empresariais e fundos constituídos fora do país.
Defesa contesta alcance das medidas
A defesa de Willer Tomaz questiona a proporcionalidade das determinações judiciais, especialmente a suspensão das atividades das empresas. Os advogados argumentam que a medida representa uma espécie de punição antecipada, embora, segundo eles, não exista acusação formal ou condenação.
A defesa também criticou o momento da operação e classificou a investigação como fishing expedition, expressão usada para designar diligências amplas destinadas à busca de possíveis irregularidades sem delimitação suficientemente específica.
Willer Tomaz nega, por meio de seus advogados, que as medidas adotadas sejam justificadas nos termos apresentados pelos investigadores. As suspeitas descritas na investigação ainda devem ser distinguidas de eventuais acusações formais ou de uma condenação judicial. (Foto: Redes Sociais)
Por Opinião em Pauta com informações da FolhaPress
