A administração brasileira recusa aceitar a solicitação dos Estados Unidos para que nações da América Latina e do Caribe se afastem do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Seguindo a análise de diplomatas brasileiros consultados pela CNN, a percepção é de que os Estados Unidos buscam assegurar uma forma de “proteção legal”.
Na quarta-feira (12), o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, fez um pronunciamento em um evento realizado no Panamá, onde pediu que nações da América Latina e do Caribe se retirassem da corte internacional.
“Encorojo todos os integrantes da Coalizão das Américas Contra Cartéis a se afastar do TPI e a rejeitar as tentativas desse organismo de usurpar a soberania de suas nações e de seus sistemas judiciais.” Assim declarou Pete Hegseth, referindo-se a esse órgão como um “falso tribunal internacional e sem legitimidade”.
Embora o Brasil não integre a coalizão, a administração brasileira interpreta esse chamado como uma estratégia do presidente Donald Trump para expandir a influência dos Estados Unidos na região e atuar sobre nações que não fazem parte do grupo.
Apesar de os Estados Unidos não serem membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), é possível que autoridades americanas sejam alvos de investigações e, em certas situações, condenadas por crimes de guerra ocorridos em nações que tenham aderido ao Estatuto de Roma, desde que o local do delito esteja sob a jurisdição do Tribunal. (Foto: Reuters)
Por Opinião em Pauta com CNN
