Uma alteração na maneira de arrecadar imposto no Brasil pode resultar na perda de R$ 12 bilhões das receitas das principais dez varejistas do país. Esse é o efeito previsto do split payment, um recurso da Reforma Tributária que, a partir de 2027, começará a descontar impostos de forma automática na hora da compra.
A iniciativa visa enfrentar a evasão fiscal, porém os empresários receiam a perda de um “reservatório financeiro” que atualmente serve como capital de giro — o que pode levar empresas de diferentes tamanhos a necessitar de empréstimos bancários para cumprir suas obrigações.
O split payment, que pode ser traduzido como pagamento fracionado, é um sistema de coleta eletrônica de impostos. Foi criado pela Reforma Tributária que foi aprovada pelo Congresso e começará a vigorar em 1º de janeiro de 2027.
Foi desenvolvido para coletar impostos de forma imediata. Diferente do método convencional, onde o consumidor adquire o produto e leva dias ou até semanas para que o vendedor calcule o imposto referente àquela transação e faça a transferência desse valor ao governo, o sistema de split payment altera essa abordagem.
Assim que o cliente efetua o pagamento por meio de Pix, cartão de crédito, débito, boleto ou transferência, o sistema inicia seu funcionamento. A tecnologia realiza, instantaneamente, o cálculo da porcentagem referente aos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de âmbito federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de jurisdição estadual e municipal) — retendo o valor e transferindo-o diretamente para as contas do governo.
O comerciante recebe em sua conta bancária apenas o montante líquido da transação, desconsiderando a parte correspondente ao imposto. Por exemplo, em uma venda de R$ 1.000 com uma alíquota de imposto de 28%, o cliente efetua o pagamento de R$ 1.000, dos quais R$ 280 são repassados ao governo e o comerciante resulta com R$ 720.
Realmente é uma vacina contra fraude?
O pagamento dividido foi sancionado com a promessa de diminuir a fraude nas empresas. Atualmente, diversas empresas realizam a venda de produtos, recebem o imposto, mas não repassam o valor devido ao governo. Com a retenção automática na fonte, o imposto é retido no momento da compra, assegurando que cada empresa contribua com sua parte. A expectativa é evitar que sonegadores ofereçam produtos a preços artificialmente reduzidos através de práticas fraudulentas.
O novo sistema reduzirá a evasão fiscal, mas não a eliminará completamente. A implementação de transações eletrônicas facilitará a coleta de impostos, mas, em pequenas transações, “é viável que ocorra um aumento nos pagamentos em dinheiro e sem a emissão de notas fiscais”, afirma a professora de Direito da ESPM, Viviane Alves de Moraes. (Foto: Luiza Sigulem/Folhapress)
Por Opinião em Pauta com informações do UOL
