Nesta terça-feira (14), o Senado deu o aval, em duas votações, à PEC (proposta de emenda à Constituição) que assegura a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde. Essa medida gera preocupações no governo, pois pode resultar em um gasto de R$ 28 bilhões para os cofres públicos.
A proposta, que está prestes a ser promulgada pelo Congresso Nacional, estabelece diretrizes de transição para a aposentadoria de duas classes: os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Além disso, o documento define a modalidade de contratação desses profissionais, o financiamento por parte da União e estende as normas para os agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Com a nova normativa, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, contanto que provem 25 anos de contribuição e trabalho efetivo.
A proposta assegura que o tempo em que a pessoa estiver afastada para exercer funções de representação sindical também seja contabilizado para a aposentadoria.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia mostrado a possibilidade de progresso na PEC, após uma resistência inicial em colocar o assunto em votação. Durante a sessão, o senador afirmou que não pode ser “o único responsável” pela interrupção do andamento de propostas que afetam as finanças do país.
A iniciativa estabelece um auxílio excepcional que será financiado pelo governo federal. O intuito desse auxílio é aumentar os valores recebidos do sistema previdenciário geral.
Um dos aspectos relevantes do documento é a igualdade de tratamento. A proposta de emenda constitucional estabelece que os aposentados devem receber os mesmos aumentos e correções salariais que os funcionários ativos.
A administração se mostra alarmada com a deliberação do projeto neste cenário atual. O Palácio do Planalto acredita que a aprovação da PEC nos termos atuais pode afetar negativamente o orçamento dos próximos anos, o que resultaria em consequências para os programas sociais do governo federal.
Durante as conversas, o governo federal qualificou a proposta como “pauta-bomba” ao considerar que ela impactaria negativamente as finanças da União, especialmente em um período em que a oposição exige medidas de ajuste fiscal do governo.
A chefe do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apoiou a proposta ao conclusão das discussões no plenário, afirmando que o Planalto tem como objetivo reconhecer o valor dos trabalhadores. Contudo, ressaltou a importância da responsabilidade fiscal e permitiu que a bancada do governo votasse de forma independente.
“É essencial assegurar que as leis aprovadas sejam efetivamente implementadas. Todos estão cientes da pressão que o governo enfrenta por parte de estados e municípios. Isso não diminui a relevância da proposta. A administração reconhece que a valorização dos profissionais deve acompanhar a manutenção do equilíbrio fiscal e a oferta desses serviços”, afirmou. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
