Em uma mensagem dirigida aos Estados Unidos, o governo do Brasil refutou a sugestão de uma taxa de 25% sobre produtos brasileiros apresentada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR). O Itamaraty ressaltou que essa ação poderia afetar negativamente as empresas dos EUA.
“Altas taxas sobre mercadorias do Brasil gerariam custos significativos para a economia americana”, afirma um relatório de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O ministro Vieira destacou que 43 companhias e entidades comerciais dos Estados Unidos pediram a liberação de certos produtos de todas as taxas, sublinhando a falta de alternativas nacionais e a possibilidade de que os custos sejam transferidos aos consumidores e indústrias norte-americanas.
“O relatório afirma que os integrantes do mercado acreditam que a adoção generalizada de tarifas terá um efeito negativo nos interesses econômicos dos Estados Unidos, ao invés de beneficiá-los.“.
O Brasil também contestou a declaração do USTR sobre o Pix favorecer empresas norte-americanas; defendeu as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram utilizadas para justificar um suposto dano às empresas dos Estados Unidos; e ainda argumentou que a implementação de tarifas adicionais, se acontecer, não será eficaz para alterar as políticas brasileiras.
Divulgado em junho, o relatório do USTR é fruto de uma apuração que começou há um ano durante a administração de Donald Trump, visando investigar alegadas práticas comerciais “injustas” do Brasil, fundamentando-se na Seção 301 da legislação americana.
A manifestação oficial do Brasil direcionada ao USTR, que foi enviada nesta quarta-feira (1º), ressalta que a tarifa sugerida pode, ao invés de promover, prejudicar o diálogo entre as nações.
“Isso prejudicaria uma parceria comercial e de investimento que é evidentemente relevante para ambas as partes, enquanto diminuiria as oportunidades para um diálogo mais produtivo e voltado a resultados concretos”, disse.
O governo do Brasil acredita que as autoridades dos Estados Unidos estão utilizando a ameaça de um aumento de tarifas como uma estratégia política relacionada às eleições de outubro no país, visando influenciar as decisões dos eleitores brasileiros.
Alegadas ações “injustas” do Brasil nas relações comerciais levaram o governo de Donald Trump a iniciar uma investigação – Imagem: Reuters/Nathan Howard/ Reprodução proibida.
O PIX é nosso
A comunicação emitida pelo Itamaraty apoia o sistema Pix, respondendo às alegações do USTR de que o método desfavorece comércios norte-americanos. O conteúdo ressalta que tanto o Google Pay Brasil quanto a Visa, companhias dos Estados Unidos, operam no ambiente do Pix.
“Esses eventos vão contra a ideia de que o Pix funciona como um sistema nacional restrito, do qual as empresas dos EUA estão de fora ou são tratadas de maneira desigual”, afirmou o governo.
A resposta do Brasil também destacou que os Estados Unidos implementaram um sistema público de pagamentos, denominado FedNow, que foi estabelecido pelo seu Banco Central, o Federal Reserve.
A reação das autoridades dos Estados Unidos em relação ao Pix é percebida como uma resposta ao sistema de pagamentos sem custos, que afeta negativamente empresas americanas como MasterCard, Visa e o WhatsApp Pay, que cobram pelos mesmos serviços que o Pix disponibiliza gratuitamente.
O documento do USTR também mencionou decisões específicas do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a plataformas digitais baseadas nos Estados Unidos para apoiar a alegação de que o Brasil estaria “discriminando“ empresas dos EUA.
“Qualquer reivindicação de falta de razoabilidade nesse contexto é completamente sem fundamento, uma vez que o USTR não apenas falha em identificar, mas também em analisar os argumentos e o raciocínio apresentados pelos magistrados brasileiros ao determinarem a limitação do conteúdo digital”, afirma o texto enviado pelo Itamaraty.
O ministro Mauro Vieira contestou a alegação de que as decisões do STF seriam “secretas“, como mencionado pelo USTR, ressaltando que a proteção da confidencialidade nos processos judiciais é essencial para preservar a integridade das investigações.
De acordo com Vieira, o USTR não encontrou nenhuma regra na legislação brasileira que estabeleça limitações para plataformas estrangeiras ou de companhias norte-americanas.
“Organizações que atuam em grandes mercados internacionais podem se ver obrigadas a seguir as leis locais e enfrentar sanções caso não as respeitem. Essa é uma situação frequente para quem opera sob a lei de uma nação soberana,” declara.
Tratados com outros países
O governo do Brasil rejeitou as razões apresentadas para legitimar o aumento de tarifas, que inclui aspectos como o combate à corrupção, o desmatamento ilícito, a defesa da propriedade intelectual, a entrada no mercado de etanol do Brasil e os tratados firmados com o México e a Índia.
O Brasil afirmou que os tratados comerciais com o México e a Índia foram estabelecidos de acordo com as normas do comércio internacional.
“O Artigo 301 não permite que os Estados Unidos considerem acordos legais preferenciais como ‘injustificáveis’ apenas porque preferem não competir com os beneficiários desses acordos no mercado brasileiro”, afirma o texto.
Mauro Vieira mencionou também comentários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por nações desenvolvidas, para argumentar que o Brasil possui um forte aparato para o enfrentamento da corrupção.
“O relatório afirma que as análises das entidades internacionais pertinentes sustentam o histórico de cumprimento legal no Brasil, refutando diretamente a definição de falha sistêmica apresentada pelo USTR.”.
Etanol e questões ambientais
O USTR indica que a redução das exportações americanas de etanol para o Brasil, bem como as barreiras enfrentadas pelo etanol brasileiro para entrar no mercado norte-americano, são “provas” de que as políticas e ações do Brasil encarecem ou limitam o comércio dos Estados Unidos.
“O imposto [sobre o etanol] é imposto da mesma maneira a todos os países que não possuem um acordo preferencial, e, por isso, não faz distinção em relação aos Estados Unidos”, explicou o governo do Brasil.
Em relação ao desmatamento clandestino, o Itamaraty ressaltou que o governo atual tem elevado os investimentos em vigilância e combate às infrações ambientais, enfatizando que o país é reconhecido internacionalmente por sua legislação ambiental rigorosa.
“O USTR afirma claramente que o Brasil tem um conjunto de leis para enfrentar o desmatamento ilegal e admite que o país tomou, recentemente, ações para melhorar a supervisão, como investimentos em tecnologia e outras iniciativas ligadas à aplicação da legislação”, declara. (Foto: Reuters)
Por Opinião em Pauta com BBC News
