O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que a administração federal está considerando a possibilidade de vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o projeto que institui uma linha de crédito rural específica para a renegociação de dívidas dos produtores for aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira, o Senado Federal ratificou a proposta. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adicionou o tema à agenda de votações do plenário, apesar da ausência de respaldo do governo.
As vantagens serão destinadas a agricultores afetados por fenômenos climáticos severos ou por consequências econômicas resultantes de conflitos geopolíticos globais.
Devido às modificações feitas pelo Senado, o projeto precisará ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o titular da Fazenda, as contas públicas não conseguirão suportar o efeito que a proposta traria.
Questão explosiva
“Algumas seções do projeto precisam ser revisadas na Câmara ou, se necessário, por meio de veto presidencial. Caso seja necessário, iremos contestar qualquer ação do Congresso que não esteja de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Tudo isso será analisado com atenção, tranquilidade, e com uma comunicação e diálogo abrangentes com o Congresso. Nosso intuito é apoiar os agricultores que realmente necessitam, que demonstrem suas perdas e enfrentem dificuldades com suas dívidas. Não pretendemos criar uma nova linha de apoio que beneficie quem não precisa”, afirmou Durigan após a aprovação no Senado.
A proposta é considerada uma questão explosiva devido ao imenso impacto financeiro que terá nas finanças públicas se receber a aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, caso todos os cidadãos elegíveis optem pelo refinanciamento, o impacto financeiro sobre o Tesouro Nacional pode atingir R$ 140 bilhões nos anos vindouros. Esse gasto adicional contribui para o aumento da dívida pública do Brasil.
Renan Calheiros (MDB-AL), que é o responsável pela relatoria do projeto no Senado, por sua vez, argumenta que o efeito financeiro será inferior, estimado em R$ 120 bilhões ao longo da próxima década. O senador esclarece que o conteúdo da proposta abrange apenas as pendências de pagamento do setor, e não o total das obrigações.
Uma pauta explosiva é uma expressão utilizada no Congresso Nacional para referir-se a projetos de lei ou propostas que geram custos imensos ou diminuem a receita. Tais iniciativas têm um efeito muito adverso nas finanças públicas.
O titular da Fazenda, Dario Durigan, teve uma reunião com Alcolumbre na terça-feira (9) com o intuito de impedir a votação de iniciativas que podem impactar de forma desfavorável as finanças do governo, sendo a reestruturação da dívida dos agricultores uma dessas iniciativas.
Oposição do governo
Na tarde desta quarta-feira, o responsável pelo relatório, Renan Calheiros (MDB-AL), junto com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura durante a administração de Jair Bolsonaro (PL), encontraram-se com o ministro da Fazenda.
Tanto os integrantes do Senado quanto Alcolumbre comunicaram que a administração não estava a favor da proposta na forma apresentada por Calheiros. No entanto, o presidente do Senado optou por levar o texto à votação.
“O ministro comunicou que o conteúdo a ser apresentado não conta com a concordância ou apoio do governo. Reconheço a opinião do ministro, porém fiz ajustes com senadores e deputados. Quero deixar claro que, embora não haja um entendimento com o governo, hoje irei prosseguir com a apresentação do relatório”, afirmou Alcolumbre. (Foto: STF)
Por Opinião em Pauta com informações do Valor
