A partir desta sexta-feira (5/6), o governo dos Estados Unidos passa a categorizar as entidades brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas.
A declaração ocorreu em 28 de maio, quando ambas as organizações foram classificadas como “Terroristas Globais Especialmente Designados“ (SDGT), uma categorização que teve efeito imediato. O governo do Brasil estava realizando diálogos diplomáticos com os Estados Unidos na tentativa de modificar essa decisão.
De acordo com a administração dos EUA, a iniciativa visa parar o envio de fundos que sustentam “narcoterroristas violentos“. A declaração, emitida pelo secretário de Estado, Marco Rubio, destaca que o CV e o PCC figuram entre as facções mais brutais do Brasil, cuja influência ultrapassa as fronteiras nacionais, atingindo o solo americano.
No seu anúncio no Federal Register, o boletim oficial dos Estados Unidos, o secretário de Estado classifica as facções como entidades estrangeiras que realizaram, tentaram realizar, apresentam perigo de realizar ou se prepararam para envolver-se em atividades terroristas que ameaçam a segurança nacional, a política externa ou a economia americana.
O que a classificação provoca de mudança
Com essa ação, as organizações criminosas passam a ser tratadas de acordo com as diretrizes dos Estados Unidos relacionadas ao terrorismo. Na prática, essa classificação permite o congelamento de bens, bloqueia transações com esses grupos e impede a entrada de membros nos EUA, que podem ser deportados.
As leis norte-americanas estabelecem sanções para indivíduos e empresas que apoiam grupos considerados terroristas, abarcando apoio financeiro, serviços, logística e diversas formas de ajuda.
Entidades e empresas brasileiras vinculadas ao sistema financeiro dos Estados Unidos podem ser solicitadas a intensificar seus mecanismos de supervisão para impedir vínculos com membros ou organizações relacionadas a facções.
A ação não modifica a legislação do Brasil, nem muda a classificação do PCC e CV como grupos terroristas no âmbito nacional, uma vez que classificações unilaterais de um país não geram efeitos diretos sobre a legislação de outro. Para que essa classificação tenha validade no Brasil, seria preciso que houvesse uma incorporação por meio de uma lei, um tratado ratificado ou uma resolução vinculada ao Conselho de Segurança da ONU. Nenhuma dessas situações está em andamento no país, que continua considerando os grupos como organizações criminosas.
Com essa determinação, as facções PCC e CV agora fazem parte de um rol que conta com mais de 90 entidades reconhecidas como terroristas internacionais pelos Estados Unidos, juntamente com organizações como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico.
Percepção brasileira
No Brasil, a percepção no Palácio do Planalto é de que os Estados Unidos não têm intenções de recuar, embora a implementação da medida não deva gerar impactos negativos imediatos na economia nacional. A preocupação central do governo reside na possibilidade de que essa categorização permita ações unilaterais dos EUA em território brasileiro sob o pretexto de enfrentar o terrorismo.
Uma pesquisa realizada pela AtlasIntel, divulgada em 3 de junho, revela que 53,1% dos cidadãos brasileiros são a favor de considerar o PCC e o CV como grupos terroristas, enquanto 44,7% são contrários a essa classificação.
Entretanto, a opinião pública está dividida em relação aos impactos, com 47,7% preocupados com a ameaça à soberania nacional, enquanto 44,7% veem a ação como essencial para intensificar o enfrentamento ao crime. No que diz respeito à soberania do Brasil, os números mostram um empate: 49,7% se opõem e 49,4% apoiam.
Em um estudo adicional realizado pela mesma instituição, 55,9% dos participantes expressaram a opinião de que o governo do Brasil deveria categorizar as organizações como terroristas, enquanto 40,8% se mostraram contrários a essa ideia.
Em relação à percepção sobre a segurança no Brasil, 29,6% das pessoas acreditam que a medida não trará um impacto significativo nesta área, enquanto 26,8% consideram que ela tem a capacidade de melhorar a situação. Por outro lado, 17,2% pensam que a situação pode se agravar. A pesquisa entrevistou 1.273 indivíduos entre 30 de maio e 3 de junho, com uma margem de erro de 3 pontos percentuais.
Dentro das forças de segurança, a medida provocou interpretações divergentes. Enquanto alguns consideram a nomeação uma estratégia para sufocar financeiramente as facções, outros expressam preocupações sobre possíveis desvantagens na colaboração com os EUA. Um dos pontos levantados é a chance de a comunicação, que até agora ocorre entre a Polícia Federal e o FBI, ser transferida para a CIA, o que resultaria em dificuldades para o compartilhamento rápido de informações sigilosas. (Foto: MAURO PIMENTEL / AFP)
Por Opinião em Pauta com informações da AFP
