A administração dos Estados Unidos informou que poderá aplicar uma nova taxa de 25% sobre as importações provenientes do Brasil. A justificativa é que certas práticas brasileiras são consideradas injustas.
Entre as práticas mencionadas, encontram-se o comércio eletrônico e o corte ilegal de árvores. Certos produtos como carne de boi, café, minerais raros, outros metais e componentes de aeronaves não estão sujeitos à nova tarifa, que poderá ser implementada a partir de 15 de julho.
A razão para implementar a ação é uma apuração iniciada em julho de 2025 pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que determinou que as políticas e práticas do Brasil são “injustificáveis” e “impõem encargos ou limitam” o comércio dos EUA.
O relatório conclusivo da investigação sugere a implementação de “taxas ou outras limitações à importação de produtos provenientes do Brasil”. Com base nessa hipótese, o representante comercial dos Estados Unidos sugeriu a aplicação de um imposto de 25% sobre todos os produtos brasileiros.
A penalização por meio de uma cobrança adicional, por sua vez, contempla algumas exceções para itens que poderiam provocar “desajustes” em toda a economia se fossem atingidos por impostos extras; além de “certos produtos que não conseguem ser cultivados ou fabricados em volume adequado nos Estados Unidos, nem adquiridos de outras origens”.
Entre as categorias isentas, encontram-se frutas, nozes, petróleo não refinado e seus subprodutos, medicamentos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também são isentas carnes de gado, café, minerais raros, alguns metais e minérios, bem como aviões e componentes de aeronaves brasileiras.
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Seção 301 da Lei de Comércio
O anúncio do USTR ocorreu na noite de segunda-feira (1º) e fundamenta-se nos preceitos da Seção 301 da Lei de Comércio Americana, estabelecida em 1974.
A pesquisa examinou ações nos segmentos de e-commerce e serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix; oferecimento de tarifas especiais; salvaguarda de direitos de propriedade intelectual; luta contra a corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
O USTR indica que, nessas questões, as empresas e exportações dos EUA estão sendo prejudicadas. Em resposta a isso, o governo dos Estados Unidos iniciou uma consulta pública para avaliar possíveis ações corretivas.
O procedimento abrange a entrega de observações até 1º de julho e uma audiência pública que ocorrerá em 6 de julho, enquanto as discussões com o governo do Brasil prosseguem. A data limite estabelecida para a possível implementação da nova taxa é 15 de julho de 2026.
A análise já coletou depoimentos de mais de 30 pessoas e recebeu perto de 300 manifestações.
De acordo com o embaixador dos Estados Unidos, Jamier Greer, a apuração teve início a pedido do presidente Donald Trump, que expressou inquietações duradouras e amplas dos EUA em relação a determinadas políticas e práticas econômicas do Brasil.
“Durante o último ano, o presidente Trump e eu realizamos diversas conversas produtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe, especialmente nas últimas semanas”, disse Greer.
“No entanto, ainda enfrentamos diferenças significativas na abordagem das questões levantadas nesta pesquisa. Estou ansioso para dar continuidade às conversas com o governo brasileiro, antes do limite legal de 15 de julho de 2026 para a implementação de ações corretivas,” acrescentou. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da BBC News
