Na quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6 X 1, alterando a carga horária semanal de 44 para 40 horas em um intervalo de até 14 meses. A votação resultou em 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e no segundo turno, os números foram 461 a 19.
A proposta agora está sendo submetida à avaliação dos senadores.
Para que uma PEC seja aprovada, é preciso o apoio de 308 deputados em dois rounds de votação. Até o momento, não existe uma data definida para a votação no Senado, que requer a aprovação de 49 senadores, também em dois turnos de votação.
Anteriormente, o texto foi submetido a votação em uma comissão especial da Câmara. O relatório do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu a aprovação com 34 votos a favor e 4 contra. Apenas os deputados do PL e do Novo se opuseram à proposta.
Os deputados também desaprovaram uma emenda do PL, que buscava modificar o prazo de transição para o regime 5×2, mantendo a redação proposta pelo relator desde o começo desta semana.
O relatório de Leo Prates, divulgado na última segunda-feira (25), diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas.
O documento estabelece ainda um período de transição de até 14 meses para a diminuição da carga horária, sendo que haverá uma redução de duas horas após dois meses da aprovação da PEC.
A rápida evolução da PEC foi favorecida pelo apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agendou sessões extraordinárias para garantir que o prazo para a apresentação de emendas na comissão fosse cumprido.
O grupo de trabalho extraordinário debateu duas Propostas de Emenda à Constituição, sendo uma proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
As duas propostas sugeriam diminuir a carga horária para 36 horas, no entanto, o entendimento final estabeleceu uma jornada de 40 horas, com duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
Estrutura do texto
A sugestão modifica a seção da Constituição Federal que aborda os Direitos e Garantias Fundamentais, deixando claro que a “carga horária de trabalho regular” não excederá oito horas por dia e quarenta horas por semana.
O texto estabelece situações específicas que autorizam compensações de horas e a diminuição da carga horária, conforme estipulado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
De acordo com a sugestão, a diminuição de quatro horas na carga horária será realizada em dois momentos:
A conclusão do regime 6×1, assegurando pelo menos duas folgas por semana, com preferência para os domingos, terá efeito 60 dias após a publicação do documento.
A fase de adaptação foi o foco central do debate sobre a PEC nas semanas recentes. Empresários e associações de empregadores solicitavam um intervalo para se ajustarem à nova norma.
Inicialmente, o governo se opôs à transição, mas acabou estabelecendo um entendimento para viabilizar a implementação gradual da diminuição da carga horária.
O relator determinou que, após o prazo de 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que não estiverem em conformidade com as novas jornadas perderão sua validade de forma automática.
Esse aspecto funcionará como um mecanismo obrigando sindicatos e empresas a se reunirem para discutir acordos.
A proposta de emenda à Constituição estabelece que seja assegurado o direito a duas folgas pagas por semana, sendo ideal que uma delas ocorra aos domingos. Além disso, estipula que é necessário garantir a utilização de pelo menos um desses dias dentro do limite de uma semana de trabalho.
Aprimoramentos na infraestrutura e na logística.
Estarão isentos das novas diretrizes definidas pela PEC os profissionais com diploma de ensino superior que recebem acima de duas vezes e meia o limite do INSS, aproximadamente R$ 21,1 mil na atualidade.
Para esses trabalhadores, as normas relacionadas à jornada e ao registro de ponto não serão relevantes. Essa decisão foi tomada com a justificativa de enfrentar a “pejotização“ e oferecer autonomia a profissionais que possuem alta renda.
Economistas acreditam que as conversas no governo federal e no Congresso devem ser acompanhadas de discussões acerca do aumento da produtividade, que, conforme afirmam, será impulsionado principalmente pela qualificação dos trabalhadores, inovações e investimentos em aprimoramentos na infraestrutura e na logística. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
