Nesta quinta-feira (23), o governo federal divulgou que enviou ao Congresso Nacional uma proposta de lei que permite transformar o incremento na receita proveniente do petróleo em diminuição de impostos sobre combustíveis. A iniciativa já foi registrada na Câmara dos Deputados.
No começo do mês, a administração pública revelou um conjunto de ações para controlar o aumento dos preços dos combustíveis, em resposta à elevação do valor do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio.
A sugestão consiste em conceder permissão para a diminuição de impostos sobre os combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel) sempre que for verificado um crescimento excepcional na receita originada das variações nos preços do petróleo.
Dessa forma, caso ocorra um crescimento na arrecadação, esses recursos seriam empregados para diminuir impostos sobre combustíveis, como PIS, Cofins e Cide.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a posição do governo defende que, sendo o Brasil um produtor e exportador de petróleo, as receitas do governo tendem a crescer quando há uma elevação nos preços, devido a ganhos com royalties e com a PPSA, entre outros fatores.
“Nossa prioridade é transformar esse crescimento na receita em estratégias que ajudem a aliviar os impactos para a população”, disse ele.
Conforme Moretti, a duração da ação se estenderá enquanto persistir o conflito no Oriente Médio.
“Em relação à gasolina, não há uma proposta imediata para a diminuição dos impostos. A intenção é garantir um cenário fiscal que possibilite a redução da carga tributária“, complementou.
“Para cada 10 centavos eliminados dos impostos, contabilizaríamos um efeito de 800 milhões durante um período de dois meses. A exclusão se daria através de um decreto do presidente e será implementada apenas se houver a aprovação do Congresso”, acrescentou.
Conforme a proposta apresentada pela administração federal, os fundos provenientes de um acréscimo excepcional na arrecadação que poderão ser empregados terão como origem:
- taxas e contribuição adicional da União pela extração de petróleo ou gás natural;
- recursos provenientes da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos que são destinados à União;
- valor proveniente do Imposto de Renda das Empresas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) referentes à indústria de petróleo e gás;
- dividendos do governo recebidos de empresas do ramo de petróleo e gás;
- fundos provenientes da taxa adicional de 12% sobre as exportações de petróleo.
O chefe da pasta da Fazenda, Dario Durigan, declarou que as ações serão monitoradas diariamente pela equipe financeira. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
