Henrique Acker – Sob pressão de motoristas e motoboys de todo o Brasil, a Câmara dos Deputados suspendeu a votação do PL 152/25, prevista para 14 de abril, que visa regulamentar a relação desses profissionais com as plataformas digitais, como UBER, 99 e IFood.
A categoria fez manifestações em capitais e grandes cidades de 23 estados, demonstrando poder de mobilização e descontentamento com a proposta.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD/CE), pretende regulamentar as relações de trabalho dos motoristas de entregas em domicílio e transportes, criando a figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, sem vínculo empregatício. Nessa condição, esses trabalhadores ficariam sem direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS.
As críticas vão além, sobretudo à baixa remuneração e às condições de trabalho. O PL prevê um piso de R$ 8,50 por entrega no raio de 3 km para carros e 4 km para motos, e R$ 14,74 por hora de trabalho. O valor é considerado muito baixo pelos trabalhadores porque não cobre sequer os custos com combustível e manutenção de carros e motos.
Para o professor de Direito do Trabalho da UFRJ, Rodrigo Carelli, o PL 152/25 trata da criação de um trabalhador de segunda categoria, com pouquíssimos direitos. “Vamos ter pessoas recebendo muito menos do que deveriam, podendo trabalhar até 12 horas por dia”, alerta o professor.
Carelli adverte que já existe regulamentação do trabalho sob demanda no Brasil e que seria o caso de adaptar esse tipo de trabalho à legislação existente.
A última versão do texto, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), exclui o pagamento de uma gratificação em dezembro e o adicional por trabalho noturno e em feriados, em troca de um seguro de vida obrigatório contratado pelas plataformas para os trabalhadores.
Cerca de 1,7 milhão de pessoas trabalham como motoristas de automóveis e 590 mil motociclistas/entregadores para as plataformas digitais no Brasil, de acordo com o IBGE (dados de 2024).
Motoristas e motoqueiros das plataformas digitais prometem novas mobilizações contra o projeto, caso ele volte à pauta da Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista)
