Nesta quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da ação que solicita a imposição de restrições aos acordos de delação premiada.
Moraes, que é o responsável pelo caso, solicitou que o processo fosse adicionado à agenda das sessões presenciais do Supremo.
O processo se encontra em andamento desde 2021 e foi iniciado pelo PT. O partido argumenta que o tribunal deve estabelecer critérios para os acordos de colaboração feitos com os indiciados.
A declaração argumenta que o acordo de delação firmado por pessoas detidas deve ser considerado inválido. O partido busca assegurar que a delação recíproca, onde um réu denuncia outro, não seja utilizada para a imposição de medidas cautelares.
A iniciativa visa assegurar que as partes tenham autonomia para negociar os termos dos contratos, respeitando os limites previamente definidos pela legislação.
O dia do julgamento ainda não foi estabelecido. Será responsabilidade do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, marcar a audiência.
A avaliação acontece enquanto o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Master, e seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel, estão elaborando uma oferta de colaboração premiada. (Foto: STF /Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
