Os integrantes do Acampamento Terra Livre (ATL 2026) exigem do governo brasileiro a criação de uma comissão encarregada de aprofundar a apuração das violências perpetradas por agentes públicos contra as comunidades indígenas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
A formação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade está entre as 13 sugestões apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014, com o intuito de que o governo brasileiro inicie a reparação das “sérias infrações aos direitos humanos sofridas pelos povos indígenas” durante o período em análise.
“A CNV monitorou e constatou que pelo menos 8.350 familiares [indígenas] foram mortos [durante esse período]”, declarou Paulino Montejo, assessor político da Articulação dos Povos Indígenas (Apib).
Criada em 2012 para investigar as severas violações dos direitos humanos que aconteceram no Brasil entre 1946 e 1988, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou seu relatório final em dezembro de 2014. Com a meta de reforçar o Estado democrático de direito e prevenir a repetição dos eventos investigados, os sete integrantes do grupo, designados pela ex-presidente Dilma Rousseff, sugeriram a implementação de diversas ações institucionais e legais. Dentre essas ações, destaca-se a proposta de estabelecer a Comissão Nacional da Verdade Indígena.
“Precisamos lutar por justiça, a qual só será alcançada se seguirmos na trilha da verdade, da memória, da reparação e, acima de tudo, evitando a repetição dos erros do passado”, afirmou Elaine Moreira, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora de um projeto de pesquisa que dá seguimento às investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), enquanto capacita estudantes indígenas para trabalharem com o conceito de Justiça de Transição no âmbito acadêmico.
Indígenas não esquecem injustiças
“A Justiça de Transição requer a recuperação da memória, para que recordemos os eventos e busquemos os documentos que narram esses fatos. Além disso, é fundamental que se busque a verdade, a Justiça, a reparação e, especialmente, a implementação de medidas que evitem a repetição dessas ocorrências”, complementou Elaine.
A educadora ressalta que “os povos indígenas não se esquecem das injustiças”. “Principalmente no Mato Grosso do Sul, eles estão se manifestando. Muitos relataram que já compartilharam essa narrativa com alguém e que não houve resposta”.
Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República e coordenador da Comissão Memória Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), destacou que, em outubro de 2025, o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas apresentou a representantes do governo federal uma proposta de texto legislativo com o intuito de estabelecer uma comissão nacional da verdade voltada para os indígenas.
“Essa proposta destaca os povos indígenas como protagonistas na construção da verdade histórica referente a mais de 500 anos de desrespeito aos direitos dessas comunidades, visando uma reparação completa”, declarou Weichert.
O procurador enfatizou a importância de que as pessoas não indígenas compreendam a narrativa autêntica da História, “narrada por aqueles que sofreram e continuam a enfrentar as repercussões das infrações de direitos“.
O Fórum Memória é formado por grupos indígenas, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o Ministério Público Federal (MPF), organizações civis e pesquisadores.
Nesta segunda-feira (6), o fórum coordenou uma reunião sobre Memória, Verdade e Justiça com os Povos Indígenas, parte dos diversos debates que compõem a agenda do Acampamento Terra Livre, que congrega milhares de indígenas no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília, até sábado (11). (Foto: Rede Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
