A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a permissão para institutos iniciarem cursos de medicina sem a avaliação anterior do Ministério da Educação (MEC), destacando a necessidade de seguir as regras estabelecidas para a criação de novos locais de formação nessa especialidade.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, revogou uma decisão provisória emitida pela 1ª Vara Federal de Jales (SP), a qual havia autorizado o credenciamento de cursos de medicina pela CEISP Serviços Educacionais Ltda sem a necessária análise do MEC.
A decisão de primeira instância permitia a prosseguimento da implementação dos cursos, desrespeitando as normas estabelecidas pela legislação educacional e a interpretação firmada pelo Supremo em relação ao assunto.
Ao examinar o apelo feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), Moraes ressaltou que a criação ou expansão de vagas em cursos de medicina requer a observância estrita dos processos administrativos estabelecidos pela legislação. De acordo com o ministro, a avaliação técnica do MEC é imprescindível nessas situações.
O relator enfatizou que a resolução do STF não aborda o conteúdo do pedido da instituição, ou seja, não estipula se as vagas solicitadas devem ser aceitas ou negadas. Isso se deve ao fato de que a demanda ainda não foi avaliada pelo Ministério da Educação.
Com a revogação da liminar, retoma-se a necessidade de uma avaliação prévia pelo MEC como um requisito essencial para a aprovação de novos cursos de medicina no país. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Folha
