Especialistas e organizações do segmento de petróleo indicam que as altas excessivas nos preços dos combustíveis praticadas pelas distribuidoras – com relatos em São Paulo de postos cobrando até R$ 9 pelo litro de gasolina – não são atribuídas unicamente à instabilidade no cenário global.
Segundo especialistas, a venda da BR Distribuidora retirou do governo o controle estratégico sobre a cadeia de abastecimento, colocando o mercado vulnerável a aumentos excessivos, desconsiderando os preços das refinarias. Com a desarticulação da estrutura verticalizada que abrangia “do poço ao posto”, o Brasil deixou de contar com um instrumento institucional crucial para conter a especulação em períodos de crise, conforme análise de especialistas consultados pela Agência Brasil.
A advertência sobre a venda de gasolina a R$ 9 “ainda que não haja reajustes correspondentes nas refinarias” foi feita por Ticiana Alvares, que é diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). De acordo com uma declaração da Federação Única dos Petroleiros (FUP), estabelecimentos em São Paulo estão aumentando os preços de maneira excessiva, mesmo na ausência de elevações por parte da Petrobras.
De acordo com a FUP, a tensão no Oriente Médio — que se agravou no final de fevereiro — tem sido utilizada como justificativa para que as empresas de distribuição e revenda imponham margens de lucro elevadas.
“As empresas distribuidoras e revendedoras elevaram os preços dos combustíveis. Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, o valor repassado ao consumidor final apresenta um aumento de cerca de 40%.”.
Privatização facilita aumento dos preços
Conforme Bacelar, o aumento nos preços – que afeta negativamente os consumidores e pode influenciar a inflação – é resultado da privatização das subsidiárias da Petrobras responsáveis pela distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.
“A Petrobras que existia no passado era muito mais interligada e verticalizada do que a atual. Era uma empresa que abrangia todas as etapas, desde a extração até a distribuição,” destacou o sindicalista.
“Uma empresa do setor petrolífero que realiza a exploração e a extração de petróleo, além de se envolver no transporte, refino, distribuição e venda dos produtos derivados, pode adotar uma abordagem de preços variados”, observa Bacelar, que é a favor da verticalização da Petrobras em todas as fases do fornecimento de petróleo.
O estudo é uma opinião comum entre os acadêmicos. Segundo Geraldo de Souza Ferreira, docente de Engenharia de Petróleo na Universidade Federal Fluminense (UFF), a eliminação de uma empresa estatal de um setor tão crucial priva o governo de suas “ferramentas institucionais” para intervenção. “Ao remover uma empresa pública de um segmento específico da cadeia produtiva, o Estado perde os instrumentos institucionais necessários para realizar intervenções.”
Segundo Souza Ferreira, a intervenção do governo na área de petróleo é fundamental.
“O petróleo e seus subprodutos desempenham um papel essencial na segurança energética da nação e na continuidade de diversas atividades. Esses recursos são cruciais para a vida em sociedade. Portanto, é necessário implementar um nível adequado de supervisão.”
O especialista também destaca que “uma companhia pública é guiada por sua responsabilidade social, enquanto as empresas privadas têm como foco principal o lucro e a geração de retorno financeiro.”
Na quarta-feira passada (11), a Vibra Energia S.A, que adquiriu a BR Distribuidora, divulgou um lucro líquido de R$ 679 milhões para 2024. Ernesto Pousada, CEO da Vibra, ressaltou em um comunicado que “nossos resultados financeiros e operacionais evidenciam a solidez e a habilidade de implementação da empresa. Observamos um crescimento constante nas margens a cada trimestre deste ano“.
Negociata sem ouvir o Congresso
Em julho de 2019, a Petrobras deixou de ter o controle sobre a BR Distribuidora ao dar início ao processo de privatização de sua antiga subsidiária. A venda completa aconteceu dois anos depois. Durante esse período, sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, a liderança da Petrobras argumentava que a companhia deveria concentrar seus esforços na produção e exploração de petróleo e gás, abrindo mão da atividade de distribuição de combustíveis.
A alienação das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem a consulta ao Congresso Nacional, conforme a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
De acordo com a decisão preliminar da Corte, proferida em junho de 2019, “a venda do controle acionário de empresas estatais e sociedades de economia mista requer autorização legislativa e licitação”. Contudo, “essa exigência de autorização legislativa não se estende à venda do controle de suas subsidiárias e empresas controladas. Neste cenário, a transação pode ser efetuada sem a necessidade de licitação, desde que siga os procedimentos que respeitem os princípios da administração pública estipulados no Artigo 37 da Constituição, sendo sempre garantida a exigência de competitividade.” (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
