Nesta sexta-feira, 20, a Corte Suprema dos Estados Unidos determinou que o presidente Donald Trump ultrapassou seus limites ao implementar um significativo aumento nas tarifas sobre as importações de quase todos os países parceiros comerciais dos EUA, o que ficou conhecido como “tarifaço”.
Com uma votação de 6 a 3, a maioria dos magistrados decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concede ao presidente a autoridade para estabelecer tarifas unilateralmente. Trump sustentava que a legislação de 1977 lhe confere essa permissão em circunstâncias extraordinárias.
O presidente do tribunal, John Roberts, foi o responsável pela redação da decisão e conduziu o grupo majoritário. Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh formaram a opinião divergente.
Roberts destacou que Trump necessita de uma “aprovação explícita do Congresso“ para justificar o aumento das tarifas, mencionando um precedente da própria Suprema Corte.
A resolução impacta, em especial, as tarifas recíprocas, que estão no centro da abordagem tarifária adotada pela administração. As demais tarifas existentes, incluindo as que incidem sobre aço, alumínio e fentanil, permanecem em vigor.
Rumos a seguir
Na prática, a decisão da Corte Suprema anula as denominadas “taxas recíprocas” de 10% ou mais, que foram implementadas em abril de 2025 para a maior parte dos aliados comerciais dos Estados Unidos, fundamentadas na IEEPA.
Com essa decisão, a abordagem comercial de Donald Trump pode passar por transformações importantes. As ações realizadas sob essa legislação foram anuladas, mas existem ainda outras maneiras legais de implementar taxas.
As taxas específicas que incidem sobre a importação de aço e alumínio, abrangendo produtos do Brasil, permanecem inalteradas em função da decisão, uma vez que foram impostas com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que tem como foco a segurança nacional.
Por último, o governo dos Estados Unidos pode ser incumbido de restituir uma fração dos bilhões coletados através das tarifas de importação. Economistas do Penn-Wharton Budget Model afirmam que esse montante pode superar os US$ 175 bilhões (aproximadamente R$ 912,5 bilhões).
Opções que restam a Trump
A administração Trump já sinalizou a possibilidade de explorar diferentes bases legais para aplicar tarifas sobre importações, utilizando justificativas relacionadas à segurança nacional ou a comportamentos comerciais vistos como injustos.
Explore as opções legais que o presidente dos Estados Unidos pode adotar para preservar ou reinstaurar tarifas, conforme avaliações do Goldman Sachs, Deutsche Bank e Panmure Liberum.
Certas dessas opções também foram citadas na opinião divergente do juiz Brett Kavanaugh. (Foto: REUTERS/Carlos Barria)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters
