Diminuir a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas por semana, com a preservação do salário, teria uma repercussão econômica semelhante a aumentos históricos do salário mínimo e poderia ser acomodado pelo mercado de trabalho nacional, conforme um estudo apresentado nesta terça-feira (10). A pesquisa demonstra que, nos principais setores da economia, como indústria e comércio, o acréscimo nos custos operacionais seria abaixo de 1%.
As deduções estão incluídas em um documento técnico divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa o impacto econômico da alteração na jornada laboral padrão de 44 horas por semana, comumente relacionada ao esquema 6×1. A pesquisa foi desenvolvida pelos especialistas Felipe Pateo e Joana Melo, juntamente com a bolsista Juliane Círiaco, utilizando microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
Impactos diretos
A pesquisa aborda a diminuição da carga horária como um acréscimo no valor da hora trabalhada. Ao se preservar o salário nominal, o pagamento por hora aumenta à medida que as horas semanais são encurtadas. Nesse contexto, a análise projeta um aumento de 7,84% no custo médio do trabalho sob o regime da CLT se a jornada for limitada a 40 horas.
Todavia, ao considerar a influência desse efeito em relação à contribuição do trabalho nos custos totais de cada setor, os impactos globais seriam atenuados. Nos setores que possuem um número elevado de empregos formais, como a indústria e o comércio — que abrigam mais de 13 milhões de funcionários — a elevação nos custos operacionais ficaria abaixo de 1%, indicando uma maior flexibilidade para se adaptar.
Contratações novas
O artigo também menciona que a elevação dos custos trabalhistas não implica, de maneira automática, em uma diminuição da produção ou em um crescimento do desemprego. De acordo com Felipe Pateo, as empresas podem responder de diversas maneiras a essa situação.
A restrição da carga horária dos funcionários é vista como um incremento nos custos por hora trabalhada. Os empresários têm diferentes maneiras de lidar com essa elevação; uma delas é diminuir a produção, mas também podem optar por melhorar a produtividade ou por contratar mais funcionários para compensar a carga horária que os trabalhadores atuais não podem oferecer, esclarece.
O relatório técnico indica que vivências passadas no país sustentam essa análise. O Brasil enfrentou impactos significativos nas despesas com trabalho devido a elevações do salário mínimo, com aumentos reais de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, sem que isso resultasse em uma diminuição considerável no número de postos de trabalho. Além disso, o texto menciona que a diminuição da carga horária estabelecida pela Constituição de 1988 não teve consequências adversas para o emprego formal.
Atividades mais afetadas
Apesar de o efeito ser pouco significativo nas principais indústrias, a pesquisa indica que determinados segmentos do setor de serviços podem enfrentar consequências mais diretas, principalmente nas áreas onde os gastos com pessoal são uma parte considerável dos custos operacionais.
Atividades como monitoramento, higienização e serviços voltados a edificações são exemplos desse fenômeno. O setor de monitoramento, segurança e investigação é o mais afetado, com uma estimativa de que os custos operacionais possam aumentar até 6,6%. No entanto, os autores enfatizam que isso não significa, necessariamente, uma diminuição na produção ou um aumento no desemprego; ao contrário, revela a necessidade de uma atenção mais aprofundada e a realização de pesquisas adicionais.
Horas semanais trabalhadas
As informações da RAIS indicam que a carga horária de 44 horas continua sendo a mais comum no setor formal. Entre os 44 milhões de empregados sob o regime da CLT registrados em 2023, aproximadamente 31,8 milhões — representando 74% dos vínculos com jornada especificada — estavam nesse intervalo de horas trabalhadas.
Em 31 de 87 áreas examinadas, mais de 90% dos empregados possuem cargas horárias superiores a 40 horas por semana. Simultaneamente, cerca de 10 milhões de vínculos empregatícios estão em segmentos nos quais os custos de trabalho ultrapassam 3% do total dos gastos da operação, enquanto cerca de 3 milhões se encontram em áreas com um impacto superior a 5%.
Ainda assim, Pateo destaca que a contribuição do trabalho nos custos operacionais é, em várias áreas, bastante reduzida.
“Conforme os dados das pesquisas setoriais do IBGE, observamos que, atualmente, o trabalho representa uma fatia bastante reduzida dos custos operacionais desses setores“, comenta.
Ao analisar a situação do setor de varejo, o pesquisador sustenta que o impacto final seria restrito.
“Dado que a influência de uma alteração na legislação sobre o custo da hora de trabalho é moderada (10% ao reduzir a carga horária de 44 para 40 horas), ao considerar a proporção do custo trabalhista em relação ao custo operacional total, chega-se à conclusão de que o efeito global no custo das operações do comércio varejista seria ligeiramente superior a 1%.”.
Jornada estendida
A investigação revela que o tamanho das empresas afeta a ocorrência de jornadas que ultrapassam 40 horas. A média do país mostra que 79,7% dos funcionários formais trabalham além desse patamar, sendo que esse índice aumenta para 87,7% nas empresas com até quatro colaboradores e atinge 88,6% nas que possuem entre cinco e nove empregados.
Nas empresas que possuem até quatro funcionários, 3,39 milhões de trabalhadores enfrentam cargas horárias superiores a 40 horas. Ao considerar aquelas que têm até nove empregados, esse número aumenta para 6,64 milhões.
Ao analisar esse segmento, a pesquisa revela setores que não são tão visíveis no contexto amplo, como educação, atividades de associações e serviços pessoais — incluindo lavanderias e salões de beleza — como categorias em que a jornada de trabalho ampliada se destaca com mais intensidade entre pequenos empresários.
Escolaridade e menor renda
O documento técnico enfatiza ainda o aspecto social da transformação. De acordo com a pesquisa, profissionais que trabalham 40 horas por semana têm um salário mensal médio de R$ 6.211. Por outro lado, aqueles que atuam por 44 horas semanais recebem, em média, apenas 42,3% desse montante.
A disparidade se acentua ao se analisar o pagamento por hora: o valor recebido por hora por trabalhadores com carga de 44 horas é apenas 38,5% do que é pago a aqueles com contratos de 40 horas semanais.
A conexão com o nível de escolaridade é significativa. Mais de 83% dos empregados que possuem apenas o ensino médio completo estão submetidos a jornadas de trabalho prolongadas, enquanto essa porcentagem diminui para 53% entre os indivíduos que têm diploma de ensino superior.
Pateo argumenta que a discussão precisa levar em conta as repercussões sociais que uma possível alteração na legislação pode trazer.
“Compreender os impactos sociais da diminuição da carga horária máxima é crucial”, declara. “Mostramos que essa mudança poderia minimizar as desigualdades no setor de trabalho formal, uma vez que longas jornadas são mais comuns em empregos com baixos salários e alta rotatividade.”.
A pesquisa também revela que as mulheres correspondem a apenas 41% dos contratos formais registrados, uma proporção que diminui nas categorias com jornadas mais longas e salários abaixo de dois salários mínimos. Essa informação apoia as análises que ligam a baixa formalização entre mulheres e a predominância em empregos de menor carga horária à exigência de equilibrar trabalho e responsabilidades familiares.
Para concluir, Pateo sustenta que a discussão econômica deve considerar os efeitos sobre o bem-estar e a saúde da população.
“O potencial efeito no PIB precisa ser considerado juntamente com a elevação da qualidade de vida dos trabalhadores, o tempo dedicado ao cuidado de tarefas e os benefícios para a saúde da população”, finaliza. (Foto: Reuters)
Por Opinião em Pauta com informações do IPEA
