Em assembleia da Microrregião de Águas e Esgoto (MRAE), 44 prefeituras rejeitam proposta que centralizava decisões no Executivo Estadual; falta de diálogo e divisão de recursos da Cosanpa estão no centro da crise.
Opinião em Pauta – O que deveria ser uma formalidade técnica para o Governo do Estado do Pará transformou-se em um contundente recado político na última sexta-feira, dia 2 de janeiro. Em reunião extraordinária da Microrregião de Águas e Esgoto (MRAE), o governo Helder Barbalho sofreu uma derrota expressiva ao tentar alterar o regimento interno do colegiado.
A proposta, que visava transferir poderes decisórios das prefeituras para o Executivo Estadual, foi rejeitada por 44 municípios, expondo uma fratura na relação entre o Palácio dos Despachos e os gestores municipais.
O Ponto do Conflito: Centralização de Poder
A proposta derrotada previa a retirada de competências do colegiado — formado pelo Estado e pelas prefeituras — sob o argumento de “dar celeridade a decisões técnicas”. Na prática, contudo, os prefeitos interpretaram a medida como uma tentativa de enfraquecer a autonomia municipal e concentrar o controle do saneamento nas mãos do Estado.
O revés foi tão profundo que, após o resultado negativo, a condução dos trabalhos foi abruptamente interrompida pelo governo, deixando itens cruciais da pauta sem apreciação. Para os presentes, a postura de “tudo ou nada” do Estado ao esvaziar a reunião apenas confirmou as críticas de falta de espírito republicano na condução do processo.
A “Batalha do Bilhão”: Outorgas e Tarifas
No cerne da disputa está a concessão dos serviços da antiga Cosanpa. O Estado já arrecadou mais de R$ 1 bilhão em outorgas fixas, mas a divisão desses recursos é motivo de revolta entre os prefeitos. O Estado propõe ficar com 80% do valor e repassar apenas 20% para os municípios.
Diante dessa situação, o receio dos prefeitos é arcar com o “custo político”, enquanto o Estado retém a maior parte financeira.
“Quando as tarifas subirem — uma consequência comum em concessões — a população cobrará soluções diretamente nas prefeituras, e não no governo estadual”, dispara o prefeito ouvido pelo Opinião em Pauta.
“O governo vem conduzindo as coisas sem conversar. Estão decidindo sozinhos como dividir o dinheiro, deixando os municípios com uma ‘mixaria’ e todos os problemas futuros”, afirmou um dos gestores sob condição de anonimato.
Falta de Diálogo e Estratégia “na Calada da Noite”
A forma como a assembleia foi convocada também gerou indignação. Realizada logo após as festas de fim de ano, com prazos exíguos e documentos técnicos disponibilizados em cima da hora, a reunião foi vista como uma tentativa de “atropelar” o debate federativo.
Relatos colhidos durante o encontro indicam um cenário de baixa transparência.
O silêncio administrativo por parte do governo impera já que ofícios enviados pelas prefeituras ao Estado permanecem sem resposta.
Há reclamações das prefeituras sobre a exclusão técnica “Os prazos curtos impedem que as equipes municipais analisem a complexidade dos contratos”, revela um prefeito consultado que pede a omissão de seu nome
Outra denúncia envolve déficit de participação considerando que as decisões sobre os quatro blocos de concessão estariam sendo tomadas de forma unilateral pelo Executivo.
Próximos Passos
O resultado do dia 2 consolida um clima de resistência. Os representantes municipais enfatizam que não são contra a modernização do saneamento ou a concessão da Cosanpa, mas exigem uma escuta real e critérios transparentes de rateio.
O recado político foi dado: sem a correção do déficit de participação e o respeito à autonomia dos entes federativos, o Governo do Estado encontrará dificuldades para avançar com sua agenda estratégica de saneamento no território paraense. (Foto: Reprodução)
