Henrique Acker – Apesar de toda a fiscalização do STF e as ações do ministro Flávio Dino, as cúpulas dos partidos do Centrão e o PL insistes em arrancar dinheiro do orçamento da União, através de emendas parlamentares.
Por meio de um artifício comum, deputados aprovaram projeto que ressuscita o pagamento das emendas já canceladas, de 2019 a 2023. Dino decidiu barrar a manobra, a partir de denúncia de deputados da Rede Sustentabilidade e do Psol.
Seriam cerca de R$ 3 bilhões a mais em gastos do Orçamento com emendas parlamentares de critérios duvidosos. A decisão foi adotada por meio de liminar e deverá ser apreciada pelo pleno do STF, mas ainda não há prazo para isso acontecer.
Enquanto o ministro Flávio Dino procura resguardar a lisura do uso de verbas públicas pelos congressistas, o portal deolhoemvoce.com.br continua cruzando dados e publicando os nomes e a filiação partidária dos deputados que mais distribuem emendas Pix a Prefeituras, para supostas obras sem previsão de projeto ou qualquer fiscalização.
Cota parlamentar
No portal também há informações sobre os deputados “gastões”, aqueles que mais usaram dinheiro público, somando todas as despesas que cada mandato gerou por mês com a chamada “cota parlamentar”.
A cota parlamentar é um valor mensal em dinheiro que deputados e senadores recebem do orçamento público para despesas como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias, por exemplo. É um dinheiro extra, além do salário.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o valor orçado para cobrir os gastos dos 513 deputados e 81 senadores este ano é de R$ 39.248.779.356,81. Isso corresponde à média de R$ 66 milhões para custear as despesas de cada parlamentar federal.
Foi justamente uma investigação sobre o desvio de recursos da cota parlamentar que levou à Operação Galho Fraco, da PF, que chegou aos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy. Ambos são do PL de Jair Bolsonaro e acusados de desviar dinheiro da cota para empresas de fachada, entre elas uma locadora de veículos.
Tragédia anunciada
As emendas parlamentares são parte da Constituição aprovada em 1988. A farra das emendas, no entanto, se intensificou em 2015, quando os próprios deputados e senadores tornaram as emendas individuais em “emendas impositivas”.
A partir dali o governo seria obrigado a arcar com os recursos e executar as obras orçadas pelos deputados e senadores. O presidente tornou-se refém de deputados e senadores, que usam verbas públicas para fortalecer seus redutos eleitorais.
Isso alterou completamente a relação política entre a Presidência da República e o Congresso Nacional, reduzindo ainda mais os recursos orçamentários com programas de importância econômica e social.
Em 2019, durante o governo Bolsonaro, o mesmo Congresso tornou as emendas das bancadas de cada partido político impositivas, para execução nos estados. Mas foi em 2019 que os parlamentares criaram as chamadas “emendas Pix”, que permitem o envio direto de recursos a estados e municípios.
Muita grana, pouca fiscalização
Cerca de R$ 50 bilhões foram reservados na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) para emendas aprovadas, conforme Nota Informativa (NI) publicada em 15 de abril deste ano pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O governo Lula cortou 43% dos valores das emendas parlamentares de todas as modalidades, previstas para este ano. Ainda assim, dos R$ 81,4 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, R$ 46,4 bilhões devem ser liberados.
A previsão é que R$ 61 bilhões do Orçamento de 2026 sejam reservados a emendas parlamentares, valor que inclui emendas individuais e coletivas direcionadas às prioridades de deputados e senadores (R$ 49,9 bilhões).
Dentro das emendas parlamentares, a maior parte dos recursos será destinada às impositivas, que têm pagamento obrigatório pelo governo. Esse tipo de emenda vai somar cerca de R$ 37,8 bilhões.(Foto: STF)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do portal deolhoemvocê.com.br, Agência Senado, G1, Veja e Congresso em Foco
