Com a manifestação do ministro Cristiano Zanin, a decisão da Corte ficou em 3 a 0 contra a limitação. Anteriormente, os ministros Gilmar Mendes, que é o relator, e Flavio Dino também se pronunciaram da mesma maneira.
O processo de votação teve início hoje e se encerrará na próxima quinta-feira (18), às 23h59. Sete votos ainda são necessários.
Dois anos depois de a Suprema Corte considerar o marco como inconstitucional, os ministros revisitaram a questão.
No ano de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o marco temporal é inconstitucional. Adicionalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também rejeitou uma parte da Lei 14.701/2023, que havia sido aprovada pelo Congresso. No entanto, os deputados conseguiram anular o veto imposto por Lula.
Assim, reafirmou-se a compreensão de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição Federal foi promulgada, ou às que estavam sob contestação judicial naquele período.
Após a decisão sobre o veto do presidente, o PL, o PP e o Republicanos apresentaram ao STF ações visando garantir a legitimidade da legislação que confirmou a tese do marco temporal.
De maneira alternativa, organizações que defendem os direitos dos povos indígenas, assim como partidos da situação, também se dirigiram ao Supremo para questionar mais uma vez a conformidade constitucional da proposta.
Simultaneamente ao julgamento no Supremo, o Senado deu o seu aval na semana passada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que incorpora a tese do marco temporal na Constituição. (Foto: Ag. Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
