Na madrugada desta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados deu o aval ao projeto de lei que diminui as sentenças para os detentos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, favorecendo também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. A proposta foi elaborada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A proposta recebeu a aprovação de 291 votos a 148. O resultado da votação foi revelado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), às 02h27. Juntamente com a proposta de lei, os seis destaques que foram apresentados pelos parlamentares foram considerados e não aceitos. A partir de agora, o texto seguirá para o Senado.
O documento não contempla a anistia para nenhum dos sentenciados. Paulinho já havia afirmado que a anistia não estaria em sua proposta, o que gerou críticas por parte de parlamentares alinhados a Bolsonaro, que pleiteavam uma “anistia abrangente, completa e sem restrições“.
O relator destacou que o documento foi produzido por “especialistas respeitados na área” e que a proposta se refere unicamente aos eventos de 8 de Janeiro. Paulinho da Força (Solidariedade-SP) refutou a ideia de que o projeto favoreça delitos comuns ou grupos criminosos, afirmando que interpretações divergentes são movidas por interesses políticos.
A proposta diminui as penas conforme a natureza da condenação. Para o ex-presidente, a sanção seria reduzia em 50%, uma vez que ele foi julgado por diversos delitos, incluindo a liderança de uma organização criminosa. Desta forma, Bolsonaro estaria sujeito a cumprir uma pena de 13 anos, podendo solicitar a progressão de regime após dois anos.
Tempo de reclusão de Bolsonaro vai para dois anos e três ou quatro meses em regime fechado, segundo o líder do PL na Câmara. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse ainda que o ex-presidente foi comunicado sobre o acordo na semana passada por seu filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deu aval ao projeto.
Texto prevê ainda redução de um terço a dois terços para quem praticou o crime “em contexto de multidão”. A diminuição vale apenas para quem não financiou o exerceu papel de liderança, segundo o texto. O projeto propõe também que a diminuição de pena vale para quem cumpre prisão domiciliar. (Foto: Estadão)
Por Opinião em Pauta com informações do Estadão
