O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que solicitará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que inclua na pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Segurança Pública, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados.
“Estou esperando o Senado. Faço um chamado ao presidente [Davi] Alcolumbre para que coloque em votação a PEC da segurança, pois isso poderá resolver de forma definitiva a questão da segurança neste país“, afirmou o presidente em uma entrevista exclusiva nesta sexta-feira (22) ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Lula enfatizou aspectos do novo programa Brasil Contra o Crime Organizado, apresentado pelo governo federal.
“Estamos assumindo a tarefa de gerenciar essa questão. O combate ao crime organizado requer um total de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão proveniente do investimento do governo federal e R$ 10 bilhões em financiamentos destinados a estados e municípios, garantindo que todos tenham os recursos necessários para enfrentar a violência”, declarou.
“A Proposta de Emenda Constitucional voltada para a Segurança possibilitará o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e a criação de uma verdadeira guarda nacional. Essa força deve atuar de forma efetiva, ao invés de apenas realizar o GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] diante de qualquer incidente. Precisamos de uma polícia devidamente profissionalizada e equipada com inteligência para enfrentarmos o crime organizado“, afirmou o presidente.
O presidente admitiu que a população tem motivos para expressar sua preocupação com a sensação de insegurança e salientou que os estados não conseguem arcar com toda a responsabilidade.
“Os governos, apesar dos seus esforços, não conseguem lidar eficazmente com a criminalidade. Isso acontece, às vezes, pela falta de seriedade na questão, e outras vezes porque os governadores se queixam de que os criminosos são detidos pela Polícia Militar e, em questão de dias, acabam sendo liberados.“.
Proposta de Emenda à Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente à Segurança, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, visa essencialmente conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, que foi estabelecido em 2018 por meio de legislação comum.
Assim, será necessário simplificar processos que, na forma como estão atualmente, impedem a atuação das autoridades e a melhor colaboração entre a União e os demais níveis de governo na formulação e implementação de políticas relacionadas à segurança pública. (Foto: Ag. Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da AgBR
