Em um contexto de desavenças, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por postergar para a próxima terça-feira (18) a única pauta a ser discutida e votada: o substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).
Atendeu a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que é o relator do projeto conhecido na Câmara como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. De acordo com ele, o atraso visa fazer “ajustes finais“ e “correções de redação”.
Derrite afirmou que a proposta proposta pelo governo federal contém “boas ideias” que “estão sendo incorporadas” na versão alternativa. Ele mencionou que também aceitou outras recomendações que recebeu de outros membros do parlamento.
“O parecer final foi carregado no sistema, incluindo diversas modificações que foram feitas”, comentou.
O deputado ressaltou que o texto alternativo “não representa um fim, mas sim um começo (…) Quero expressar minha gratidão a todos os grupos e a todas as solicitações feitas por diferentes partidos e diversas correntes ideológicas”.
Série de alterações
Hugo Motta declarou que Derrite tem realizado um “trabalho de caráter essencialmente técnico”.
“Não há interesse em tratar a questão da segurança pública de forma apressada. Não desejamos apressar essa discussão”, declarou o presidente da Câmara.
Motta ressaltou que Derrite preservou diversos aspectos benéficos do governo anterior, além de estar incorporando uma série de alterações para o “novo marco legal de combate ao crime organizado”.
Governo condena pareceres
A escolha de Motta em postergar a decisão surge após a reprovação do governo federal em relação ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça divulgou uma nota onde afirma que o relatório mais recente apresentado poderia gerar “um autêntico caos jurídico”.
A administração também destacou que a “confusão nas normas” poderia oferecer vantagens a indivíduos sob investigação em processos já abertos. De acordo com a declaração do governo, no documento apresentado à Câmara na terça-feira (11), existem “aspectos que indicam retrocessos legais e institucionais inaceitáveis”.
A administração percebe uma persistência em “enfraquecer financeiramente a Polícia Federal“ e outras instituições de segurança do governo federal.
Em seu comunicado, o Ministério da Justiça expressa que observa “com apreensão” a série de relatórios submetidos à Câmara dos Deputados pelo relator, que se encontra em licença do cargo de secretário de segurança pública do estado de São Paulo. A administração solicitou que a resolução não fosse tomada de forma “precipitada”, termo que Hugo Motta utilizaria posteriormente para justificar o atraso na decisão.
Em contrapartida, mais cedo, quatro governadores da oposição solicitavam um mês adicional para debater o projeto. (Foto: Câmara Federal)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
