Henrique Acker – Os brasileiros estão no centro de um embate que envolve uma das mais importantes bandeiras da extrema-direita na Europa: a criminalização e o combate aos imigrantes.
Somos mais de 500 mil em Portugal (dados de 2023), cujo governo insiste em impor uma legislação restritiva aos trabalhadores estrangeiros. Para isso, o Partido Social-Democrata (PSD) no governo conta com o apoio ativo do partido neofascista, o Chega.
Seu líder, André Ventura – uma espécie de Bolsonaro lusitano – apoia todas as medidas que visam restringir o acesso de imigrantes a Portugal, e quer ir mais longe. O plano do Chega é colocar para fora ou inviabilizar a presença dos imigrantes pobres que já residem por lá, sob a alegação de que o crescimento da imigração levou ao aumento da violência no país.
No entanto, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023 não associa o aumento da criminalidade à imigração, o que é confirmado por análises de outros estudos, como o do Observatório das Migrações.
“Limpar Portugal”
Por ironia da história, 2,1 milhões de portugueses vivem no estrangeiro. A maior parte na Europa, principalmente em Luxemburgo, França e Alemanha. Mas também estão nos EUA, Canadá e na Venezuela. Há ainda os que se radicaram nas ex-colônias, como o Brasil e países da África. Os portugueses nascidos e residentes em Portugal eram 9,6 milhões em 2023.
Nos últimos meses, o governo da direita tradicional (PSD) decidiu aderir à bandeira da extrema-direita do Chega e “limpar Portugal”. De maneira mais discreta, é claro. Já enviou à Assembléia da República dois projetos de reforma da legislação.
O primeiro projeto, apesar de aprovado, foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional em agosto deste ano. O segundo, aprovado em 30 de setembro, considerado um pouco mais moderado, já tem o sinal verde do presidente da República.
Polícia para estrangeiros
Na verdade, o governo português não disfarça sua intenção. Em toda a legislação sobre imigração que pretende colocar em prática, há uma exceção: os estrangeiros que possuam os chamados vistos “gold”, os grandes investidores, os milionários.
Para fazer o serviço sujo, foi criada uma polícia especial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), conhecida como “polícia de estrangeiros”, um destacamento da Polícia de Segurança Pública (PSP). A unidade começou a operar em agosto de 2025.
A UNEF atua em fronteiras, aeroportos e nas ruas, com poderes para abordar, exigir documentos, conduzir até delegacias e executar expulsões de imigrantes.
Lentidão, insegurança e medo
As exigências burocráticas para quem aguarda seu pedido de legalização no país são absurdas. A lentidão é uma constante, apesar dos instrumentos de informatização já existentes. Em Lisboa e no Porto a demora nas filas d aeroportos para passar na Alfândega pode levar até cinco horas de espera nos dias de maior movimento.
A extinção do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) não vieram acompanhados de instrumentos de agilização da burocracia e nem de contratação de pessoal suficiente para dar conta das centenas de milhares de processos que se acumulam.
Em maio deste ano, eram 446 mil processos pendentes. “Enquanto não têm autorização de residência, as pessoas estão completamente vulneráveis. Sempre existirá a possibilidade de eventual ordem de expulsão”, alerta a advogada de imigração Tabatha Walazak.
Imigrantes dão lucro para a Previdência
De acordo com dados do Itamaraty, há mais de meio milhão de brasileiros em Portugal, e eles representam 15% da população e em torno de 40% dos estrangeiros que vivem no país.
Em 2024, os brasileiros contribuíram com cerca de 1,372 bilhão de euros (R$ 7,8 bilhões) para a Segurança Social portuguesa, representando 37,6% das contribuições estrangeiras e 5,31% do total do sistema previdenciário.
No mesmo período, as prestações sociais pagas a imigrantes, no total, foram de 687 milhões de euros, o que representa cerca de um quinto do valor que eles contribuíram.
Os principais pontos da nova Lei de Estrangeiros em Portugal, que aguarda sanção da Presidência, são:
. Proibição de entrada como turista para regularização no país;
. Visto prévio obrigatório para trabalhar ou estudar;
. Reunião familiar limitada para imigrantes.
Os brasileiros que já têm processo judicial correm o risco de não conseguir sua regularização em Portugal. A nova legislação também restringe a entrada e a possibilidade de se legalizar a partir do país.
Na imagem destacada, chegada de estrangeiros no Aeroporto de Lisboa (Foto: TNews)
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do UOL Notícias, G1, EuroNews, ZAP Notícias e CNN Brasil.
