Nesta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputados sancionou um projeto que estende a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
A decisão foi unânime: 493 votos favoráveis.
O documento ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, em seguida, receber a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que possa ser implementado.
De acordo com o deputado Arthur Lira (PP-AL), o conteúdo foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em março, representando uma das promessas da campanha de Lula em 2022.
A iniciativa, que é uma prioridade para os membros do governo, recebeu aprovação de uma comissão especial em julho e está pendente de avaliação pelo plenário da Câmara.
O conteúdo estabelece a liberação do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês – ou R$ 60 mil anualmente – além de um abatimento para aqueles com rendimento mensal de até R$ 7.350.
ESTRUTURA DO IMPOSTO DE RENDA
Atualmente, a estrutura do Imposto de Renda opera de maneira progressiva. Isso significa que, à medida que a renda do contribuinte aumenta, ele é obrigado a pagar um imposto maior sobre a parte dos rendimentos que excede certos limites. De acordo com a tabela vigente, indivíduos que recebem até R$ 3.036 ficam isentos do pagamento. A partir desse valor, a tributação é aplicada em “faixas”, podendo chegar a uma alíquota de 27,5%.
Em 2026, a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil terá um custo de R$ 25,8 bilhões.
Para equilibrar a diminuição na receita, Lira reiterou a sugestão do governo de aplicar uma taxa progressiva de até 10% sobre os rendimentos que ultrapassarem R$ 600 mil anuais.
A recente imposição fiscal incide sobre os lucros e dividendos, os quais atualmente estão isentos do Imposto de Renda. Por outro lado, aqueles que possuem apenas o salário como renda não sofrerão alterações, pois permanecerão sujeitos à tabela progressiva do IR, com uma dedução na folha que pode chegar a 27,5%.
Lira também incluiu uma cláusula que destina uma fração da receita gerada para estados e municípios.
Segundo o relatório, apesar da ampliação do intervalo de desconto parcial, restará um montante de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos serão destinados a compensar a diminuição da taxa da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma. (Foto: Agência Câmara Federal)
