Nesta quarta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a PEC da Blindagem, que sugeria que parlamentares só pudessem enfrentar processos criminais com autorização prévia da Câmara ou do Senado, como uma “vergonha nacional”, afirmando que seu arquivamento foi o “destino que mereceu”.
A sugestão foi enterrada pelo Senado depois de ser recusada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deste órgão.
“Isso já era esperado. Era algo previsível. O que considero um erro histórico foi levar aquela PEC à votação. Desnecessária e provocativa, ela enviou uma mensagem muito negativa para a sociedade brasileira“, afirmou Lula em uma coletiva de imprensa em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da ONU.
Além de modificar as diretrizes de apuração e detenção de membros do legislativo, a PEC ainda ampliava as prerrogativas de foro privilegiado para líderes de partidos. A proposta gerou descontentamento entre a população e provocou protestos, no último domingo (21), em todas as capitais e em diversas cidades do Brasil, com demandas pelo veto a esse projeto, além de outro que sugere anistia a pessoas envolvidas nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“A única maneira de garantir a proteção das pessoas é por meio de ações corretas. Não é possível exigir uma proteção que a sociedade não oferece. Por que você busca essa segurança? Do que você está com medo?”, afirmou Lula.
“Acredito que esta PEC encontrou o fim que lhe era devido, sumir, já que se tratou de uma verdadeira vergonha para todo o país”, finalizou.
O conteúdo já tinha recebido aprovação na Câmara dos Deputados e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Na quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu arquivar a PEC da Blindagem, depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a rejeitou por unanimidade.
Dado que a comissão avaliou o texto como inconstitucional, Alcolumbre declarou que a proposta não deve ser submetida à votação no plenário e ordenou seu arquivamento permanente.
“A presidência, respaldada por um regulamento claro, decide pelo arquivamento sem a necessidade de votação no Plenário”, afirmou Alcolumbre, de acordo com a Agência Senado. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
