Henrique Acker – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal quer ouvir o influenciador Felca sobre a “adultização” de crianças e adolescentes na internet. O pedido foi feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que destaca “a falta de eficácia das ferramentas de proteção usadas hoje pelas plataformas, aumentando o perigo de contato com abusadores e pedófilos”.
Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicou vídeo de 50 minutos em que denuncia produtores de conteúdo que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais, além de responsabilizar as plataformas que monetizam este tipo de conteúdo. O vídeo já ultrapassou a marca de 35 milhões de visualizações no YouTube.
ECA “digital”
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) proíbe adultos de explorar imagens que violem a dignidade e a intimidade de menores e que as exponham a vexame ou constrangimento. A pena prevista nestes casos é de seis meses a dois anos de prisão.
Há diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do assunto, mas nem todos responsabilizam as plataformas que operam na internet e que lucram com a exposição de crianças e adolescentes.
Um deles, defendido pelo Presidente da Câmara, Hugo Motta, é o Projeto de Lei 2628/2022, chamado por ele de “Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] Digital”. A proposta exige mecanismos de controle parental, incluindo o bloqueio de perfis, a limitação de tempo de uso e o gerenciamento de interações.
Em relação às redes sociais, o texto determina que perfis infantis estejam vinculados a contas de responsáveis legais. “É uma pauta inadiável e a Câmara vai dar uma resposta à altura”, afirmou Hugo Motta, que pretende pautar o assunto em caráter de urgência.
Outros países já adotam restrições
Entrevistada pela BBC Brasil, a jurista e professora universitária Luciana Temer cita a importância do Projeto de Lei.
“Esperamos que, com a aprovação (do PL 2628/2022), as plataformas sejam obrigadas a fazer uma verificação real, com comprovação de idade”, diz. “Isso não é inovação brasileira, já acontece na Austrália, no Reino Unido e na França. Outro ponto essencial, que não está no projeto, mas deveria estar, é a proibição de monetização de vídeos com crianças”, alerta a jurista.
O projeto prevê a retirada imediata e sem necessidade de ordem judicial de conteúdos com abuso e exploração sexual de crianças. O texto também trata da verificação etária para uso de plataformas na internet.
Apesar do consenso sobre a necessidade de coibir a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, parlamentares da extrema-direita não pretendem incluir punições às plataformas, sob a alegação de censura.
Para Luciana Temer, “a tecnologia existe, é acessível e não tem relação com censura ou liberdade de expressão, é apenas proteção ao desenvolvimento saudável delas.”
O governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias um projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais. (Foto: Reprodução)
VEJA AQUI o vídeo “Adultização”
Por Henrique Acker (jornalista e colunista), com informações do Congresso em Foco, BBC Brasil e Carta Capital
